Maus Tratos Infantis
A Sociedade e o Estado têm o dever especial de proteção das crianças, nos termos previstos na Constituição, e dos seus direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, contribui para a planificação da intervenção do Estado, no acompanhamento e avaliação da ação das Comissões de Proteção.
As Comissões de Proteção, são instituições não judiciárias, baseando-se num espírito de independência e autonomia, tendo na sua composição técnicos de várias Entidades, representativas de uma comunidade e que lidam diariamente com problemas humanos de grande complexidade.
Os maus-tratos englobam uma gama de atitudes violentas contra a criança, com consequências negativas para a saúde física e psíquica comprometendo o seu desenvolvimento.
A Organização Mundial de Saúde, assumiu que a violência é um dos mais graves problemas de saúde pública, pela sua dimensão e consequências a curto, médio e longo prazo.
Em 2008, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Câmara Municipal de Lisboa, e a Associação de Mulheres Contra a Violência, associaram-se na organização de atividades no mês da prevenção dos maus-tratos na infância em abril, à semelhança do que acontece nos EUA, desde 1983.
Desde 2010 a Comissão Nacional desafiou as 308 comissões de proteção, para se juntarem à campanha do “laço azul”, partilhando a história e criando um laço de solidariedade que, envolve as comunidades locais, pretendendo consciencializar para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, o fortalecimento das famílias e das próprias crianças.
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Episódios
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Bullying21.08.2017OuvirSabe o que é o bullying e como identificar os seus sinais? Em prol da defesa e proteção das crianças a CPCJ de Ílhavo em pareceria com a GNR informam:
O conceito de “Bullying” é um termo em inglês utilizado para descrever atos repetidos e intencionais de violência física e psicológica/emocional entre as crianças e jovens, com o objectivo de intimidar, agredir e afetar emocionalmente jovens e crianças incapazes de se defenderem.
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Maus-tratos14.08.2017OuvirAs crianças, como elementos especialmente vulneráveis, dependem de nós adultos na sua formação e no seu processo de desenvolvimento pessoal. Assim, por forma a garantir os direitos das crianças a Comissão de Proteção de Jovens de Ílhavo e a Guarda Nacional Republicana informam:
Os crimes de violência doméstica e maus-tratos a crianças são crimes públicos. Denuncie.
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Transporte de Crianças07.08.2017OuvirChegado o verão, existe um maior fluxo de transporte de crianças. Assim a Comissão de Proteção de Jovens e Crianças de Ílhavo e a Guarda Nacional Republicana recomendam:
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Cuidados com os filhos31.07.2017OuvirCom a chegada do verão e do tempo de férias, verifica-se um maior aglomerado populacional nas zonas balneares e demais atividades relacionadas, assim a Comissão de Proteção de Jovens e Crianças de Ílhavo e a Guarda Nacional Republicana recomendam:
Nunca perca a sua criança de vista: quanto maior o aglomerado de pessoas mais facilmente existe a possibilidade de a criança se perder ou ser aliciada por outra pessoa.
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segurança rodoviária 4-24 de julho24.07.2017Ouvirsr. condutor tem de estar especialmente atento à situação na via, quer de peões, quer de veículos de duas rodas.
no caso dos peões, estes podem surgir de locais inesperados, como por exemplo do espaço que exista entre dois carros estacionados, ou podem demorar mais tempo a atravessar a estrada.
se se encontrar em zonas residenciais, podem surgir crianças a correr atrás de bolas ou a andar de bicicleta, não sendo previsível o seu comportamento na estrada.
não se esqueça que é proibido ao condutor de qualquer veículo,