Quais as competências do Presidente da Assembleia Municipal?

Imagem
Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo
01.06.2026

O Presidente da Assembleia Municipal é o rosto institucional e o garante do bom funcionamento do órgão. Compete-lhe assegurar o cumprimento da lei e do Regimento, convocar as sessões, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos, conceder a palavra e manter a disciplina do debate. Em momentos excecionais, pode suspender ou encerrar antecipadamente uma reunião, fundamentando a decisão em ata. Este papel de direção exige imparcialidade, firmeza e sentido de serviço. O Presidente tem também responsabilidades de articulação: comunica à Câmara Municipal o resultado das votações, promove a publicitação das deliberações, solicita documentos e esclarecimentos quando necessário e diligencia para que respostas cheguem em tempo útil aos deputados e aos cidadãos. No início de cada sessão, costuma apresentar informação sobre pedidos pendentes e sobre o estado das respostas, reforçando a transparência.....

Ficheiro de áudio
Imagem
Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo
Autor
TerraNova
Horário09:30às09:00

Episódios

  • Imagem
    Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo
    2026-04-25 mensagem do presidente da AMI
    25.04.2026

    O “Espaço Assembleia Municipal de Ilhavo” é uma iniciativa da Assembleia Municipal de Ílhavo, criada em parceria com a Rádio Terranova e com os agrupamentos de escolas do Município de Ilhavo, para aproximar os cidadãos da vida democrática local e tornar claro o papel que a Assembleia desempenha nas decisões que afetam o nosso dia a dia.

    Ouvir