Virada em 21 dias: (ontem) a democracia ganhou. Mas... e depois de Lula (2030)?
O Brasil protagonizou uma reviravolta eleitoral com consequências para a América do Sul, os BRIC e a Europa. Mas, para além da vitória de Lula da Silva, permanece uma pergunta essencial: estará a democracia brasileira preparada para sobreviver ao seu principal protagonista?
Vinte e um dias bastaram para mudar o rumo das eleições presidenciais brasileiras. Depois de uma primeira volta que colocou Flávio Bolsonaro na frente, Lula conseguiu inverter o resultado e conquistar um novo mandato, numa disputa que mobilizou milhões de eleitores e voltou a colocar o Brasil no centro das atenções internacionais.
O resultado ultrapassa a vitória de um candidato ou a derrota de outro. Demonstra que a vontade dos cidadãos pode alterar as expectativas eleitorais e que nenhuma eleição está decidida antes dos votos serem contados.
Há razões para valorizar este desfecho enquanto expressão da participação cívica e da continuidade do processo democrático. E há uma conclusão política que importa assumir sem ambiguidades: apesar das reservas que Lula da Silva possa suscitar, a sua reeleição é preferível ao risco que o bolsonarismo representa para a democracia, para as instituições e para os direitos fundamentais.
As alternativas eleitorais não são necessariamente indiferentes quanto às suas consequências para a democracia e para a proteção dos direitos. Quando estão em causa as regras do Estado de Direito, as liberdades e os limites do poder, a escolha política tem uma dimensão que ultrapassa a disputa partidária.
A democracia não se esgota nas urnas. Constrói-se através de instituições independentes, da liberdade de expressão e da proteção dos direitos fundamentais.
Um resultado com impacto internacional
A reeleição de Lula tem consequências para a América do Sul. Pela sua dimensão económica, territorial e populacional, o Brasil é um ator incontornável na região. A sua orientação política influencia a cooperação regional e a forma como os países daquela região se posicionam perante as grandes potências.
A continuidade de Lula favorece uma política externa assente no diálogo regional, no multilateralismo e na procura de maior autonomia estratégica. O desafio será transformar essa orientação em resultados concretos na economia, na segurança, na proteção ambiental e na cooperação entre países com diferentes governos e interesses.
Esta dimensão é igualmente relevante para os BRIC. A permanência de Lula na presidência mantém a orientação brasileira favorável ao reforço das relações com o chamado Sul Global e à construção de uma ordem internacional menos dependente de um único centro de poder ou à subordinação a uma potência.
Para a Europa, o resultado também importa. O Brasil é um parceiro económico relevante, um ator central nas negociações climáticas e um país estratégico para a transição energética. A relação entre a União Europeia e o Mercosul oferece oportunidades comerciais e políticas que exigem compromissos concretos e vantagens recíprocas.
A Europa deve aproveitar a continuidade do diálogo com o Palácio do Planalto, em Brasília, para reforçar a cooperação económica, científica e ambiental, reconhecendo o Brasil não apenas como mercado ou fornecedor de matérias-primas, mas como parceiro político com interesses próprios.
O resultado eleitoral abre possibilidades nestas três frentes - América do Sul, BRIC e Europa - mas não garante, por si só, que elas se concretizem. Isso dependerá das decisões políticas dos próximos anos.
A democracia ganhou. Mas ganhou definitivamente?
É legítimo reconhecer o significado democrático de uma eleição competitiva. Seria, porém, precipitado concluir que as tensões políticas e sociais do Brasil desapareceram.
A votação bolsonarista demonstra que este mantém uma base eleitoral significativa. Essa realidade não pode ser ignorada, mas também não deve servir para relativizar os riscos associados a qualquer projeto político que ponha em causa a independência das instituições, os direitos fundamentais ou a aceitação das regras democráticas.
É importante distinguir a legitimidade dos eleitores da atuação dos seus representantes: milhões de cidadãos podem ter razões diferentes para votar numa candidatura, mas nenhum mandato eleitoral justifica a violação dos princípios do Estado de Direito. Ganhar eleições confere legitimidade para governar, não um direito ilimitado ao exercício do poder.
O Brasil continua a enfrentar problemas estruturais, da desigualdade social à segurança, das dificuldades económicas à desconfiança nas instituições. A sua resolução exige políticas públicas eficazes, transparência, responsabilização e capacidade de construir entendimentos para além das divisões partidárias.
A vitória de Lula deve, por isso, ser entendida como uma oportunidade, não como uma garantia. A democracia será avaliada pela forma como o poder for exercido, pelas condições de vida dos cidadãos e pela capacidade das instituições para funcionarem independentemente de quem governa.
E depois de Lula?
Esta é a questão que não deve ficar para 2030.
Lula continua a ser uma figura central da política brasileira. Mas a perspetiva de terminar este mandato torna inevitável discutir a sucessão e a renovação das lideranças.
Estará o Brasil preparado para escolher um novo presidente sem depender da presença de Lula na disputa? Existem figuras políticas capazes de defender os princípios democráticos, construir consensos e apresentar projetos credíveis para o país?
Não se trata de afirmar que não existem alternativas, mas de questionar se estão a ser preparadas, se conseguem afirmar-se publicamente e se os partidos estão a criar espaço para uma nova geração de dirigentes.
O resultado eleitoral de ontem, apesar da diferença de cerca de 4 ponto percentuais (perto de 4 milhões de votos) mostra que existe uma parte significativa da população que procura uma alternativa ao atual projeto presidencial. Se esse eleitorado não encontrar respostas políticas credíveis, essa procura não desaparecerá com a derrota eleitoral. Antes pelo contrário. Continuará infelizmente a marcar o futuro do Brasil e, provavelmente, a crescer.
É aqui que reside uma das maiores responsabilidades deste mandato. Não basta afastar, por mais quatro anos, o perigo que o bolsonarismo representa para a democracia e para os direitos. É necessário impedir que esse mesmo perigo continue a ser a principal alternativa política quando Lula deixar a Presidência.
Isso consegue-se com melhores políticas públicas, instituições credíveis, partidos renovados, lideranças democráticas e respostas concretas aos problemas da população.
Os partidos têm, por isso, uma responsabilidade que não podem adiar: renovar lideranças, formar novos quadros, apresentar projetos consistentes e preparar uma sucessão democrática que não dependa de personalidades insubstituíveis.
Uma democracia não pode viver permanentemente à espera de um salvador, nem depender da capacidade de resistência de um único homem. O próximo mandato deve servir para fortalecer as instituições, preservar a independência dos tribunais, proteger a liberdade de imprensa e recuperar a confiança dos cidadãos.
A verdadeira consolidação democrática mede-se pela capacidade de o sistema sobreviver à saída dos seus protagonistas e de oferecer alternativas que não coloquem em risco os direitos e as liberdades conquistados.
A virada aconteceu. O futuro ainda está por construir.
A América do Sul continuará a acompanhar o rumo de Brasília. Os BRIC continuarão a encontrar no Brasil um parceiro relevante. A Europa terá de decidir se transforma a relação com o país numa parceria estratégica consequente. E os brasileiros continuarão a exigir respostas para os seus problemas quotidianos.
Há razões para reconhecer a importância democrática deste resultado e para considerar que, perante as alternativas em confronto, a vitória de Lula constitui uma escolha preferível à possibilidade de um retrocesso nos direitos e nas garantias democráticas. Mas essa conclusão não deve dispensar a exigência, nem adiar a renovação política.
A pergunta decisiva não é apenas quem ganhou em 2026. É que democracia existirá no Brasil em 2030, quando Lula deixar a Presidência?
Se o país chegar a esse momento com instituições mais fortes, partidos renovados e novas lideranças democráticas, esta eleição terá representado mais do que uma reviravolta eleitoral.
Se, pelo contrário, continuar dependente do confronto entre figuras personalizadas e sem alternativas credíveis, o risco que ontem foi contido poderá regressar com força renovada.
A democracia não se preserva apenas vencendo eleições. Preserva-se construindo instituições capazes de resistir às mudanças de poder e garantindo que os princípios democráticos são respeitados por todos, vencedores e vencidos.