Taxar ou não taxar… a questão do Turismo

As mais recentes notícias têm espelhado a insatisfação, nalguns casos a revolta, de muitos cidadãos e de várias comunidades em relação ao overturism ou à massificação do turismo, os impactos nas localidades e as medidas de contenção ou de resposta a esse ‘sobreturismo’, como, por exemplo, o aumento ou implementação da badalada taxa turística, tão cobiçada por autarcas, repudiada pelo setor (hotelaria, operadores turísticos, etc.) e abominada pela entidade “Turismo de Portugal”.
Portugal precisa de turistas, facto. Não precisa é de um turismo massificado. Aqui é que reside a dificuldade, quando falha o equilíbrio e os custos superam os benefícios. Neste caso, os benefícios são facilmente mensuráveis: mais receitas, mais economia, mais comércio, mais serviços. Os custos, balançam entre o mensurável e o menos quantificável: pior ambiente urbano, pior salubridade, maior segregação comunitária, desertificação dos centros urbanos e dos bairros, aumento dos preços (nomeadamente na habitação, restauração, comércio ou, ainda, na recolha de resíduos, como veio, recentemente, a Sociedade ponto Verde alertar que a fatura do “lixo turístico” é paga pelos residentes). Aos quais podemos ainda acrescentar a realidade social proveniente da precariedade laboral (muito por força da sazonalidade da atividade), e a centralidade do foco económico se desviar de setores mais sustentáveis e mais consistentes financeiramente.
E é nesta realidade que entronca a Taxa Turística ou, pelo menos, devia entroncar.
Não é consistente o argumento de estancar ou reduzir o volume de turismo (porque os dados não o comprovam) ou a incapacidade de devolução de bens e serviços a oferecer aos turistas, para que a Taxa Turística não seja aplicada. Antes pelo contrário.
Desde que justificável quanto à capacidade de a executar e à sua rentabilidade, a aplicação da taxa é uma interessante e importante política pública de governação municipal já que permite arrecadar receita orçamental para que (re)investir nas infraestruturas que suportam a pressão de turismo nas localidades, desde arruamentos, passeios, reabilitação e manutenção de espaços públicos, recolha de resíduos, ou, até, a promoção do comércio tradicional e das marcas territoriais municipais ou regionais. Não se espera que a Taxa Turística reduza o volume de turismo, porque não o faz (para isso há outras medidas), mas, pelo menos, minimiza os impactos negativos da pressão turística. Basta vermos que Lisboa, em 8 anos, desde a sua implementação em 2016 (logo após Aveiro), arrecadou mais de 200 milhões de euros com a respetiva taxa e já perspetiva o seu aumento para o dobro e o alargamento aos navios de cruzeiro.
Aqui é que reside o paradoxo da medida fiscal municipal. É que os cerca de 50 municípios que preveem a sua aplicação em 2025 (mais de metade já a aplica ou irá aplicar em 2024) olham para o turismo apenas com a preocupação económica, do lucro, olham para a Taxa Turística como a “galinha dos ovos de ouro” e menosprezam os efeitos que o excesso traz para as localidades e para os seus munícipes. Muito diferente do que seria esperado em sustentadas políticas públicas de governação local.