Ovar cria um fundo de emergência de 100 mil euros para apoiar refugiados de guerra.

Ação no âmbito do projeto “Ovar/UCRÂNIA mais esperança” que levou à aprovação, em reunião da Câmara Municipal, de uma proposta que contempla a atribuição de apoios a pessoas deslocadas da Ucrânia, com caráter de urgência, ao abrigo do Fundo de Emergência Social previsto no Regulamento de Ação Social do Município de Ovar, tendo sido criado um fundo de cem mil euros para o efeito.

Para além das bolsas de alojamento, emprego e voluntariado já criadas no âmbito deste projeto, bem como da apresentação de candidatura ao programa Porta de Entrada – Programa de Apoio a Alojamento urgente, e da outorga de protocolos e contratos com entidades terceiras para garantir alojamento temporário, a autarquia pretende implementar um conjunto de Medidas de Emergência.

Vai apoiar o arrendamento, contratos de arrendamento, apoio a saúde e medicação, apoio a encargos com instalações (água, saneamento, eletricidade e gás), cabazes alimentares, alojamento e alimentação e outros apoios ás famílias.

Estas medidas são destinadas a cidadão nacionais da Ucrânia e seus familiares, isolados ou integrados nos respetivos agregados familiares que sejam acolhidos no concelho de Ovar.

Esses apoios municipais a conceder deverão obedecer, com as devidas adaptações, aos critérios de atribuição definidos e aplicados para o Fundo de Emergência Social decorrente do RASMO.

No âmbito da mesma proposta, foi também aprovado o início do procedimento de alteração do RASMO, destinada a reforçar e manter, com caráter mais duradouro, aquelas e outras medidas de apoio a criar, tendo sido fixado o prazo de dez dias para a constituição de interessados, abdicando-se de audiência de interessados e de consulta pública, face à urgência da decisão e implementação célere das medidas.