A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, disse na sessão de apresentação do Orçamento Participativo Nacional que as pessoas poderão participar individualmente, "enquanto membros de Associações, organizações ou grupos. O proponente terá de ser individual e não coletivo", referiu.
"Alguém, por exemplo, que pertença a um Grupo de Teatro poderá apresentar uma proposta mas só o pode fazer individualmente. As Associações são fundamentais mas, são feitas de pessoas. As pessoas que fazem os 'coletivos' é que terão de dar a cara", explicou. As pessoas poderão participar como "proponentes individuais".
Os projetos devem ter âmbito intermunicipal agrupando propostas para um mínimo de dois municípios como forma de evitar sobreposição com os orçamentos municipais e a execução caberá à agência de modernização administrativa, com a tutela do setor de cada projeto, e com o envolvimento das Direções Regionais.
Com a implementação do OPP as pessoas podem decidir como investir três milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura, em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas (com áudio).
Filipe Teles, Pró-Reitor da UA, elogiou a iniciativa. O Orçamento Participativo Portugal é importante e "incorpora-se na missão" da Universidade de Aveiro, "junto da comunidade local", disse.