O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro deixa sugestões para a gestão das florestas. Uma posição assumida depois de uma primeira quinzena de Agosto marcada por incêndios de grande dimensão em Águeda, Albergaria, Anadia e Estarreja para lá o grande incêndio de Arouca.
Os municípios defendem que a extinção das Unidades de Controlo Costeiro, integradas na GNR, com cerca de 1500 Efetivos, que poderiam ser colocados ao serviço do reforço da Polícia Marítima (para policiamento do litoral) e dos GIPS da GNR (para policiamento do interior florestado), ponderando também a reativação dos Guardas Florestais.
A clarificação das competências legais e operacionais dos atores, agravamento do IMI dos prédios rústicos com ocupação florestal, agrícola ou de matos, que estejam abandonados, incentivos aos Proprietários Privados para constituírem Associações de Produtores Florestais, a assunção da posse de terrenos privados abandonados pelas Câmaras Municipais, onde se instalam os matos e a exigência de um exemplo positivo por parte do Estado na boa gestão do seu património são elementos defendidos pelas autarquias.
Os Municípios fazem, ainda, a defesa da floresta na perspetiva económica com a questão da presença do eucalipto na floresta no centro do debate. Dizem que é uma componente “importante para a sua vitalidade e rentabilidade, exigindo-se o devido equilíbrio nas plantações e a ocupação dos territórios mais indicados, nomeadamente os que têm níveis de produção mais baixos”.
Reunido no dia 18 de Agosto, o Conselho Intermunicipal aprovou, por unanimidade, uma deliberação em jeito de proposta, sobre a gestão das Florestas e dos Incêndios, em que defende a melhoria dos mecanismos de ordenamento e planeamento da Floresta, ao nível dos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo os Planos Diretores Municipais.
Pretendem a definição de uma política de implementação e implantação de áreas de corta-fogo, indeminizações compensatórias para os donos dos terrenos onde os corta-fogos tenham de ser implantados; implementação de modelos “mosaico” dos espaços florestais que permitam preservar a biodiversidade e estabelecer barreiras naturais à propagação dos incêndios; execução do cadastro predial rústico, utilizando para o efeito o trabalho já desenvolvido pelos gabinetes de SIG das Câmaras Municipais, pelos Serviços de Finanças e das Conservatórias do Registo Predial, pelo Ministério da Agricultura (no âmbito do parcelário agrícola) e ainda pela EDP e pela REN; criação de um “registo único” da propriedade florestal, na Conservatória do Registo Predial; implementação de mecanismos de licenciamento que permitam controlar a arborização em termos de espécies e anos de plantação; criação de mecanismos administrativos mais céleres e ágeis; reforço da autoridade e da capacidade de ser consequente das autoridades administrativas (nomeadamente das Câmaras Municipais) para serem garantidas as necessárias faixas de contenção do coberto florestal e dos matos, junto às áreas urbanas, assim como para a gestão de infraestruturas de prevenção da floresta contra incêndios, como o alargamento de estradas, abertura de caminhos, construção de estradões, entre outras; reforço da capacidade da GNR de fiscalizar as áreas florestais, pelo reforço de meios humanos, equipamentos e financeiros, dos seus Grupos de Intervenção, Prevenção e Socorro (GIPS), definindo áreas críticas por nível de risco.
