A distrital de Aveiro do PSD diz que a iniciativa do Governo de autorizar despesa plurianual para o projeto de defesa do Baixo Vouga Lagunar em 25 milhões de euros dá garantias sobre a concretização do projeto.
Trata-se, segundo o PSD, de uma reivindicação com décadas de “adiamentos e indecisões, agora concretizada”.
A resolução do Conselho de Ministros foi publicada esta segunda-feira no Diário da República, prevendo financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, nos anos de 2025 e 2026, com um montante máximo aprovado de 14,6 milhões de euros e um financiamento nacional de 10,3, a suportar, nos anos de 2027 e 2028, pelo Fundo Ambiental.
Entre os anos de 1995 e 1999, com o apoio de fundos comunitários, projetou-se e executou se o troço médio do dique de defesa contra as marés, numa extensão de cerca de 4,1 quilómetros, e a construção de uma estrutura hidráulica, intervenção que nunca foi finalizada e cuja conclusão desde então vem sendo reclamada por todos os agentes e intervenientes, mas nunca correspondida.
A medida agora anunciada leva em conta o estudo de impacte ambiental realizado, que o governo diz dar como “consensual e relevante a interdependência existente no BVL entre as componentes da conservação da natureza e a atividade agrícola, tendo sido a progressão da água salgada no interior dos campos identificada como uma questão de maior gravidade”.
O sistema de defesa primário visa impedir o aumento da água salgada, defender ou regularizar a entrada de água de cheias e melhorar as deficientes condições de drenagem dos solos no bloco, contrariando a perda de solo arável, “visto que se trata de um recurso natural que manifestamente se torna cada vez mais escasso”.
“Para a história fica este Governo do PSD-CDS/PP, que autorizou a realização da despesa via Fundo Ambiental e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, decisão imprescindível para o avanço da obra a executar pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro”, refere a distrital do PSD.
