A Região de Aveiro é a primeira a estabelecer um acordo de parceria com o Plano Nacional de Leitura de escala intermunicipal, como assinalou a Comissária Teresa Alçada no ato de assinatura conjunta com a Comunidade Intermunicipal, cujo presidente José Ribau Esteves sublinhou o caminho de construção de 7 anos e a dinâmica da Rede de Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal.
O acordo estabelece as modalidades de cooperação e os termos para a implementação de um Plano Local de Leitura – Intermunicipal, que espelhe a centralidade desta competência de literacia e o aprofundamento do trabalho da CIRA e da respetiva Rede de onze Bibliotecas Municipais, numa política integrada de promoção do livro e da leitura.
No âmbito dos objetivos do Plano Nacional de Leitura 2027, esta inovadora colaboração visa envolver os parceiros locais nas atividades e campanhas de promoção do livro e da leitura, reforçando parcerias com famílias e instituições educativas, formativas e sociais, assim como empresas, num esforço transversal de qualificação.
Claro fica o enfoque no envolvimento dos agentes e atores locais, em candidaturas, projetos, concursos, prémios, ações de formação, conferências e outros eventos e iniciativas com impacto nos níveis e práticas de leitura dos munícipes, tendo no horizonte também mobilizar apoios financeiros de programas comunitários.
Entretanto a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) reuniu na última sexta-feira, dia 07 de fevereiro, com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para discutir o tema da Descentralização, tendo a CIRA e os seus Municípios associados partilhado várias notas de necessidade de completar e melhorar o quadro legislativo, e em especial de aumentar em muito o empenho e o trabalho do Governo e da Administração Central na operacionalização das transferências de competências já decididas, preparando também a operacionalização das que vão iniciar o processo de operacionalização em janeiro de 2021.
Chegada a fase de operacionalização das novas competências do pacote da Descentralização, que foi desenvolvido pelo Governo e pela Assembleia da República, com uma participação muito especial e intensa da ANMP, a CIRA e os seus Municípios reiteram a aposta na assunção de todas as novas competências disponíveis, fazendo-o em razão da progressiva capacitação das autarquias locais.
Nesse quadro, por opção voluntária e com a devida sustentabilidade, vamos assumir, como já demos nota em momentos anteriores, novas competências em 2020, no âmbito dos Decretos-Lei (DL) já em vigor, desenvolvendo um processo de capacitação institucional com a assunção de mais competências em 2020, somando às assumidas em 2019, e para assumirmos em 2021 todas as competências definidas neste pacote da Descentralização.
