A Câmara de Vagos foi absolvida do pagamento de 5 milhões de euros no processo referente à ação movida pelo antigo dono do parque de campismo que reclamava pelo não cumprimento do contrato de venda. O Tribunal da Relação do Porto absolveu a Autarquia.

José Arlindo Abreu pedia cerca de 2,5 milhões de euros pela anulação da venda e 2,5 milhões pelo não cumprimento do contrato promessa da venda de 15 hectares de terreno adjacente numa operação que obrigou o empresário a devolver o imóvel à autarquia após o Tribunal de Vagos ter declarado nulo o contrato de compra e venda, decisão que veio a ser confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo em 2009.

A Relação considerou improcedentes as alegações do recurso apresentado pelo empresário.

Em declarações à Lusa, Silvério Regalado, presidente da Câmara Municipal de Vagos, revela-se satisfeito com esta decisão, afirmando que o município sempre considerou a ação injusta. O edil sublinha ainda que este pedido de indemnização de cinco milhões de euros seria “muito pesado para o município”.