O conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro afirma surpresa pelo protesto de enfermeiros, esta segunda-feira, à porta do hospital, em reivindicação pelo cumprimento de pagamentos devidos desde 2018.

A administração fala em “entendimento” que já teria sido alcançado entre as partes para assegurar as atualizações.

“As reivindicações que servem de base à convocação desta manifestação foram alvo de reunião, com a Direção do serviço de Gestão dos Recursos Humanos da ULS RA, na semana passada, e da qual saíram compromissos, caucionados pelo Conselho de Administração, no sentido de resolver todas as questões que se encontram dentro da autonomia de decisão da ULS”, explica a administração.

Pagamentos e férias são alguns dos aspetos em discussão.

Os enfermeiros reclamam pagamento de retroativos desde 2018 resultante da correção da atribuição de pontos para efeitos de avaliação do desempenho, aos Enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Públicas que harmonizaram em 2011, 2012 e 2013 para a 1ª posição remuneratória da tabela salarial; as alterações remuneratórias que são devidas a janeiro de 2023 por via da avaliação do desempenho e as alterações remuneratórias por via do designado “acelerador das progressões”, que são devidas a janeiro de 2024.

Apontam, ainda, à atribuição do mesmo número de dias de férias por decénios de trabalho aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho em comparação com os detentores dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas e ao pagamento dos retroativos desde 2018 aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho em comparação com os detentores dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

A administração explica que assumiu compromissos no quadro do que se encontra “dentro da autonomia de decisão da ULS” e mostra abertura para manter diálogo com os enfermeiros.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses considera “inaceitável” a não regularização de pagamentos que noutras unidades locais de saúde já começaram a ser regularizados.