A Agência Portuguesa do Ambiente anuncia a abertura da consulta pública à alteração do Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande (POC-OMG)
Esse procedimento tem como objetivo avaliar a classificação das praias e a sua delimitação, bem como proceder à correção de erros e incongruências detetados nas normas que contêm os princípios e os critérios para o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes.
A Discussão Pública, a decorrer durante 30 (trinta) dias úteis, arranca esta quarta, 19 de março de 2025, e vai até 2 de maio de 2025.
Os elementos constantes da proposta de alteração do POC-OMG e do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas estão disponíveis para consulta no portal Participa e também, durante o horário normal de expediente no edifício dos Serviços Centrais da Agência Portuguesa do Ambiente em Alfragide/Amadora e nas instalações de Coimbra (ARH Centro).
