O movimento "Não Dá Mais P'ra Viver Assim - Aveiro" realiza uma Assembleia Popular em torno da Habitação, no próximo sábado, na Praça da República, em Aveiro.

A Assembleia Popular reúne na rua quem vive o problema da habitação, para que possa contar a sua história e discutir, em conjunto, medidas para o setor.

Esclarece que não se trata de um evento de “discursos de cima para baixo”.

“É um espaço aberto onde moradores, famílias, trabalhadores e estudantes podem tomar a palavra e partilhar a sua experiência com rendas, despejos, crédito à habitação e falta de alojamento. Os testemunhos recolhidos servirão de base para formular exigências para Aveiro e para o país”.

O apelo à presença no espaço público procura envolver não apenas quem protesta mas também o movimento estudantil, partidos políticos, sindicatos e demais organizações.

Esta ação surge no momento em que está aprovada, desde setembro, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e IL e a abstenção do Chega, a proposta do Governo que revê o regime do arrendamento urbano.

O debate segue agora para a especialidade.

A organização considera que esta lei aprofunda o desequilíbrio entre senhorios e inquilinos.

Defende que deve apostar na limitação das rendas, nos tetos aos arrendamentos, proibir despejos sem alternativa e reforçar a habitação pública.

Na versão original, o despejo poderia ser iniciado ao fim de apenas dois meses de rendas em atraso, o que, segundo o momento, “deixa as famílias numa situação de maior insegurança, mesmo quando o incumprimento resulta de dificuldades pontuais”.

Além disso, o Governo mantém uma “renda moderada” de até 2.300 euros, valor considerado muito acima do que a maioria dos trabalhadores e estudantes consegue pagar.

Em março deste ano, as propostas para limitar os aumentos das rendas nos novos contratos foram chumbadas.

O Governo tem, entretanto, apostado em incentivos fiscais para os proprietários, como a redução da taxa autónoma sobre rendas.

Os manifestantes alegam que as medidas entregam ao mercado uma solução que tarda em chegar.

Defendem que só com a intervenção do Estado é possível travar a escalada.

Querem medidas para travar a subida do preço das casas e proteger quem arrenda.

A Assembleia Popular está marcada para sábado, 24 de Outubro, às 15h00, na Praça da República, junto à Câmara Municipal de Aveiro.