Está em curso uma petição à Assembleia da República que pede a equiparação salarial entre trabalhadores das Organizações Sociais e da Administração Pública.
A petição exige também o acesso à ADSE para quem trabalha no sector social.
A iniciativa é promovida por Ricardo Pocinho, Presidente da ANGES - Associação Nacional de Gerontologia Social, que denuncia a discriminação salarial que afeta milhares de trabalhadores do sector.
"São muitos os que se queixam desta injustiça, mas depois não se manifestam quando é preciso", afirma Ricardo Pocinho. "Precisamos que as pessoas assinem e mostrem que esta causa é importante."
As Organizações Sociais trabalham em parceria com o Estado através de acordos de cooperação. Cuidam de crianças em risco, idosos, doentes e pessoas com deficiência. São consideradas essenciais para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, mas nem sequer recebem financiamento do Ministério da Saúde.
O problema é simples: estes trabalhadores fazem trabalho de interesse público, mas ganham muito menos do que funcionários públicos que fazem o mesmo. A contratação é feita através de dezenas de categorias diferentes, não há possibilidade de progressão na carreira, e as habilitações académicas não são valorizadas nos salários.
Há casos absurdos. Jovens que tiram Cursos Técnicos Superiores Profissionais de nível 5, pagos pelo Estado, acabam a receber salários de quem tem apenas a quarta classe. O Estado paga a formação e depois ignora-a completamente.
Existe aqui uma contradição evidente. O próprio Estado permitiu que estes trabalhadores fossem sindicalizados pelos sindicatos da Administração Pública. Ou seja, reconhece que fazem trabalho público. Mas ao mesmo tempo nega-lhes os direitos e salários que dá aos funcionários públicos.
A petição pede quatro coisas concretas: equiparação às três carreiras da Administração Pública (Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior); igualdade salarial para funções iguais; acesso à ADSE; e uma revisão completa de como o sector funciona.
Ricardo Pocinho quer respostas de quem tem responsabilidades.
"Gostaríamos de saber a opinião da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da UMP - União das Misericórdias Portuguesas sobre esta situação. E qual é a posição do Governo?"
Mas não fica por aqui. Num momento em que decorrem eleições presidenciais, o Presidente da ANGES lança também um desafio aos candidatos a Presidente da República: "O que pensam sobre o possível fim das IPSS? Que compromissos têm com este sector e com estes trabalhadores? Vão continuar a aceitar que quem cuida dos mais vulneráveis seja tratado como trabalhador de segunda?"
Até agora, nem as instituições representativas do sector, nem o Governo, nem os candidatos presidenciais se pronunciaram sobre estas questões.
Esta situação tem consequências práticas. Afasta pessoas qualificadas do sector social, desvaloriza quem trabalha nesta área, e no fim prejudica quem mais precisa de apoio. Num país com uma população cada vez mais envelhecida e com necessidades sociais crescentes, não faz sentido manter estas condições de trabalho. Mais grave ainda: com estas condições, as IPSS poderão não ter futuro sustentável.
"Não podemos aceitar que quem cuida dos mais vulneráveis seja tratado como trabalhador de segunda", afirma Ricardo Pocinho. "Isto é uma questão de justiça. E queremos saber o que pensam sobre isto aqueles que se candidatam a representar todos os portugueses."
A petição está disponível para assinatura e o promotor espera uma adesão significativa que demonstre que este não é um problema de meia dúzia de pessoas, mas de todo um sector que serve milhares de portugueses todos os dias.
