A Biblioteca Municipal Manuel Alegre recebeu no passado dia 14 de dezembro, na Sala Multiusos, uma sessão de divulgação do Orçamento Participativo (OP) de âmbito nacional, que contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. A sessão contou a presença do Presidente da Câmara, Gil Nadais, que para além de dar as boas-vindas e de dar congratular a Secretária de Estado pela iniciativa de um OP de âmbito nacional, referiu ainda “a importância de alargar as esferas de participação dos cidadãos também à esfera nacional, pois pela nossa experiência de dois anos do OP-Águeda sabemos que a democracia e a gestão pública ficam a ganhar”. Durante a tarde dessa quarta-feira esteve presente um autocarro da Agência de Modernização Administrativa em frente à Biblioteca Municipal Manuel Alegre, e foram feitas várias ações de promoção do processo nas ruas da cidade. Resumidamente, trata-se de dar aos cidadãos com mais de 18 anos a possibilidade de propor projetos para o Orçamento Geral do Estado de 2018 nos domínios da ciência, cultura, formação de adultos e agricultura e de escolher os mais relevantes, através de voto, até um máximo de três milhões de euros. Esse bolo financeiro será distribuído em dois círculos, um nacional e outro regional, que não concorrerão entre si. As propostas de âmbito nacional devem responder a mais do que uma região e as de âmbito regional a mais do que um município. Em qualquer dos casos, serão sempre executadas pela administração pública (nacional, regional ou local), sendo admitida a possibilidade de parcerias com organizações que promovam o interesse público (universidades e associações, a título de exemplo). As propostas são apresentadas presencialmente e a título individual mas sem limite de número, tendo que respeitar os requisitos definidos. Basicamente não podem implicar construção de infraestruturas, contrariar o programa do governo e ultrapassar os 200.000 €; devem ser exequíveis e suficientemente detalhadas para permitir a sua transformação em projetos. Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, referiu “que Portugal tem vários Orçamentos Participativos de âmbito local, sendo Portugal um dos países com a maior taxa de Orçamentos Participativos na sua globalidade”, pelo que “o Governo pegando na boa experiência que existe em Portugal, ao nível da Administração Local, vai tentar elevar essa experiência ao nível do Orçamento do Estado e ao nível nacional com uma iniciativa pioneira na perspetiva de que não existe outra a nível nacional”. A governante sublinha que existe ainda o objetivo “de procurar que as pessoas pensem o que é que gostariam que acontecesse na sua região e isso significa pensar na sua região para além do município”. Entre 9 de janeiro e 21 de abril 2017 irá decorrer a fase de apresentação de propostas, sendo que de 1 de junho a 15 de setembro irá realizar-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência e em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores.
