Turismo e fundos europeus são os primeiros pilares da descentralização assumidos pelos municípios da região de Aveiro.

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro já decidiu quais os primeiros pacotes da descentralização de competências que está disponível para assumir em 2019 e os que ficam adiados.

Decisões tomadas em sessão extraordinária na Sede da CIRA, no dia 4 de janeiro de 2019, para deliberar sobre o processo de Descentralização, em desenvolvimento com a publicação de vários diplomas legais.

As áreas do turismo e dos Fundos Comunitários e Captação de Investimento são assumidas em 2019. Quanto à Justiça e as associações de bombeiros são áreas que ficarão adiadas.

A CIRA justifica com a “tradição” dos onze Municípios associados da CIRA uma vez que “apenas dois têm alguma experiência na área da Justiça” e há ainda trabalho a fazer para clarificar alguns diplomas. No caso dos Bombeiros há ainda dúvidas quanto à reforma institucional ao nível da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

As apostas iniciais vão para o turismo, pela experiência já mantida em anos anteriores, e para a gestão de fundos comunitários uma vez que tem capital de “sucesso” que pretende incrementar “em permanente articulação com as Autoridades de Gestão dos Fundos Comunitários e em exemplar cooperação, a este nível, com a Universidade de Aveiro”.

Onze autarcas de 11 municípios vão agora debater nas reuniões de Câmara a proposta e até final do mês deverão comunicar as decisões à CIRA.Segue-se uma reunião da Assembleia Intermunicipal para votar a decisão final e enviar a informação à Direção Geral das Autarquias Locais.

Ribau Esteves, autarca que lidera a CIRA, reafirma interesse na gestão da delegação de competências (com áudio)