Aveiro aprova as normas de participação na 3.ª Edição do Orçamento Participativo com Ação Direta.

O OPAD mantém um orçamento de 150 mil euros e as propostas terão um apoio financeiro da CMA de 80% dos custos totais do projeto (em vez dos atuais 90%), até ao limite máximo de 30.000€, sendo o remanescente financiado pelos proponentes, podendo ser em géneros de valor quantificado e donativos.

Outra das alterações relevantes é a recuperação da metodologia prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de Covid-19), de auscultação e recolha de contributos em todo o Município de Aveiro, bem como a definição de um limite máximo de 10 propostas aprovadas por edição.

As normas de participação continuam a prever coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações com diferente densidade populacional.

Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.

O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá nove etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.

Entre as principais alterações às normas de participação, o destaque vai para o aumento da percentagem de comparticipação dos cidadãos proponentes, que passa de 10% para 20%.

O Presidente da CMA, Ribau Esteves, explica que “a modificação tem o objetivo de continuar a aumentar a participação cívica, sublinhando a Ação Direta do Orçamento Participativo”.

“O que queremos é que exista mais envolvimento comunitário, propostas apresentadas por grupos mais abrangentes de pessoas e integrando também o envolvimento do tecido empresarial e privado nos projetos”.

No arranque da 3.ª edição do OPAD, a CMA faz um balanço muito positivo das duas primeiras edições (2020 e 2021).

“É uma aposta ganha e que vamos continuar a concretizar motivando a participação cívica e comunitária. Este é o único Orçamento Participativo do país em que os Cidadãos contam mesmo para a definição, para o trabalho e para a execução dos projetos. O OPAD é hoje uma ferramenta muito importante na sensibilização e na promoção da solidariedade social, do respeito e valorização do espaço comum e no desenvolvimento da dinâmica social na Cidade e no Município de Aveiro”, considera o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves.

Dos 17 projetos selecionados pelos cidadãos nas duas primeiras edições, que representaram um investimento da CMA de cerca de 281.000€, encontram-se já concluídos 11 dos 17 projetos, o que significa uma taxa de execução, até ao momento, de 64%.