O Presidente da Assembleia Municipal falou no XXVI Congresso no XXVI Congresso da Associação nacional de Municípios Portugueses para reclamar a valorização dos poderes de Câmaras e Assembleias.

Paulo Pinto Santos subiu ao púlpito para abordar o documento temático “Autonomia e Descentralização”, que teve como relator Álvaro Araújo, Vice-presidente da ANMP e Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Foi uma intervenção em defesa da valorização do Poder Local e na “urgente necessidade da sua reforma política, financeira, eleitoral e administrativa”.

No seu discurso perante os congressistas, Paulo Pinto dos Santos deu nota positiva à proposta da ANMP para a criação do Observatório do Poder Local.

Mas foi mais longe, exigiu “mais arrojo e audácia ao Congresso”.

Define como “urgente” a reforma do Regime Jurídico das Autarquias, “naquilo que é a eleição, organização, missão e função dos órgãos autárquicos, nomeadamente numa reflexão sobre a estruturação dos órgãos Executivos e a redefinição e, por que não dizê-lo, da valorização da essência do órgão Deliberativo”.

“Não cabe agora, aqui, estarmos a tecer conjunturas sobre conceitos e propostas. Se os Executivos devem ser monocolores, se emanam das Assembleias, se, para além da eleição direta do Presidente da Câmara, o restante Executivo deva ser ou não eleito ou apenas nomeado. Se as Assembleias Municipais devem ir para além de um mero espaço administrativo de validação, ou não, das propostas que a lei obriga o Executivo a apresentar, se podem ou devem ter outra missão e função. Uma coisa é certa, deixemos de lado esse mito do órgão fiscalizador… quanto muito, órgão avaliador. Porque quem fiscaliza é o Tribunal de Contas, os Tribunais Fiscais e Administrativos e a tutela Fiscal e Tributária”.

Paulo Pinto Santos afirma-se defensor da regionalização como caminho para aprofundar a descentralização.

“Julgo que é evidente a importância que esta reorganização dos papéis e funções, das competências e do regime jurídico do Poder Local se faça para que os processos de Descentralização, de Regionalização e, acima de tudo, da verdadeira concretização da democracia e da política de proximidade seja mais concreta, eficaz e garante da democracia local.

Admitiu que o país tem dificuldade para encontrar novos modelos e arrojo na sua “reforma”.

“Aliás, sem pretender cometer nenhum atropelo histórico, é curioso que a Nação, fruto do próprio contexto dos descobrimentos, foi mais audaz e mais reformista, na plenitude do conceito, nos tempos da monarquia do que neste período republicano. E não sou, de todo, monárquico. É pois, importante, que esta vertente apresentada sobre o Estatuto do Eleito Local fosse mais abrangente e profunda”.

Ideias transmitidas pelo presidente da AMI que foi o único dirigentes político de Ílhavo a discursar no congresso.