Tiago Vieira do Comité Central do Partido Comunista Português (PCP) e da DORAV do PCP, tem dúvidas sobre o processo de descentralização de competências para as Câmaras e Comunidades Inter-Municipais.
Tiago Vieira disse esta manhã, em Conferência de Imprensa, que "é necessária uma avaliação feita a nível local" e defende uma estratégia política nacional. Não admite uma "desresponsabilização" do Estado Central relativamente a esta matéria.
O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, o regime de delegação de competências nos Municípios e entidades Inter-Municipais, através de "contratos inter-administrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura. O Governo admite avançar com projetos-piloto que assentam na adesão voluntária dos Municípios. Admite-se que surjam, numa primeira fase, dez municípios envolvidos, isto, apesar de existir um parecer desfavorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"Não se pode fazer uma avaliação global sem olhar, primeiro, para as realidades locais. Não é possível discutir o sistema educativo sem analisar, em cada Escola, qual é a situação. A fiscalização é importante mas isso não significa que os sistemas educativo, de saúde ou segurança social, possam ser desagregados, deixando de haver uma estratégia e um financiamento nacionais. O processo não pode andar ao ritmo de cada Concelho", disse, adiantando que "a estratégia do País tem de ser concertada e séria. Existe retração económica, os meios são limitados. Este processo é realizado num contexto de grandes dificuldades. Falar de descentralização e regionalização não é falar de desresponsabilização do Governo face a questões essenciais", referiu.
Mafalda Guerreiro, do Secretariado da DORAV e do Comité Central do PCP, também presente na Conferência, comentou, ainda, as recentes declarações do Presidente da Refer e Estradas de Portugal sobre os acessos rodoviários a Águeda, que, garantiu "são suficientes para dar respostas as necessidades da industria local".
Mafalda Guerreiro disse que a comunidade de Águeda "ficou surpreendida" com o teor das afirmações porque os acessos rodoviários "há muito prometidos, não estão concretizados" e a Linha do Vouga "continua a ser antiquada e deficitária". "Os comboios, em alguns troços, tem de andar a 10 à hora devido ao perigo de descarrilamento. Há passagens de nível sem segurança. Tem havido pequenos acidentes. Ele, ter afirmado que Águeda está bem servida de ligações, só pode ser uma anedota. É uma piada de mau gosto para a população local e para a industria local", disse, sorrindo.
Afirmações recolhidas numa Conferência de Imprensa convocada pelo PCP para apresentar as conclusões da última reunião da Direção da Organização Regional de Aveiro do Partido Comunista Português.
