O Pessoas-Animais-Natureza afirma que a Câmara de Aveiro está a manter práticas de fiscalização irregulares sobre os detentores de animais de raças consideradas potencialmente perigosas que residem em habitações sociais da câmara municipal. Fala em discriminação em função da condição social.

A detenção de animais considerados potencialmente perigosos acarreta um conjunto adicional de responsabilidades previstas na lei que, quando não cumpridas, poderão levar à remoção do animal ao seu detentor.

O PAN diz que câmara municipal de Aveiro está a notificar e a multar os detentores de animais considerados potencialmente perigosos, “apesar de estes cumprirem escrupulosamente os seus deveres”.

“A autarquia está, de facto, a exigir que estas pessoas se desfaçam dos seus animais, caso contrário, terão que abandonar as suas habitações (embora Aveiro não disponha de um canil municipal ou de qualquer outra resposta cabal para situações de maus-tratos em que seja necessário retirar o animal maltratado ao seu detentor)”.