A Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes lança alerta público por aquilo que diz ser a “tentativa dos partidos políticos dominantes de dificultar e, em última análise, impedir o exercício livre da cidadania através das candidaturas independentes às autarquias”.

É uma tomada de posição para relatar que a polémica, jurídica e política, vivida nas eleições autárquicas de 2021, “continua por resolver”.

A estrutura nacional, liderada por João Campolargo, autarca eleito em Ílhavo, fala em “obstáculos inaceitáveis” colocados à participação democrática em questões como a “obrigatoriedade de recolher assinaturas distintas para cada órgão autárquico, mesmo quando integrados no mesmo projeto, até à proibição de utilizar um nome comum ou símbolo transversal às candidaturas”.

A ANMA diz que as exigências configuram “discriminação” e “atentado” ao princípio da igualdade de oportunidades políticas, consagrado na Constituição da República Portuguesa. 

“A própria Comissão Nacional de Eleições, com base numa interpretação do Ministério da Administração Interna, reconheceu a complexidade da situação, mas nenhuma reforma legislativa foi feita até hoje para garantir justiça e clareza no processo”.

Em nota divulgada esta sexta, a associação representativa diz que está instalado e se vem adensando um “clima de desconfiança e hostilidade”.

“Circulam nos corredores da Assembleia da República rumores preocupantes de que algumas estruturas partidárias, ligadas aos partidos tradicionalmente dominantes, os chamados partidos do arco do poder, se preparam para impugnar judicialmente candidaturas de movimentos de cidadãos às eleições autárquicas de 2025, no todo ou em parte”.

A Associação de Movimento Autárquicos Independentes diz que tal “representaria um golpe direto à liberdade de participação cívica e à autonomia do poder local, substituindo o debate político pelo expediente judicial como forma de eliminação de adversários”.

Diz que não se pode manter a “inércia do Parlamento” e o “silêncio cúmplice das estruturas partidárias”.

“Estamos, uma vez mais, às portas de um novo ciclo autárquico — as eleições de 2025 — e os movimentos independentes continuam a enfrentar um quadro legal hostil, confuso e injusto, que desencoraja a participação livre dos cidadãos e penaliza quem ousa construir alternativas fora das máquinas partidárias tradicionais”.