A Câmara de Ílhavo vai colocar nas mãos da ADRA o processo de revisão das redes de drenagem de águas residuais e pluviais na rua e na travessa das Agras. Trata-se de uma área na cidade de Ílhavo que não está contemplada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e, dessa forma, não seria elegível para fundos comunitários.
Abrange uma área paralela à rua Cimo de Ílhavo na ligação à área da escola básica 2,3 José Ferreira Pinto Basto.
Com a passagem do projeto para as mãos da ADRA a autarquia espera garantir resposta para esse problema. Marcos Ré, presidente em exercício na reunião desta quarta na ausência de Fernando Caçoilo, assumiu que esta é a forma de resolver a questão (com áudio).
Marcos Ré diz que ao abrigo dos concursos vai tentar evitar pagar IVA a 23%. A única certeza é que está a preparar-se para investir mais de 100 mil euros na renovação da rede.
“Pretendemos explorar uma prerrogativa do código dos contratos públicos. Se o contrato for adjudicado pela Adra a empresa estará a prestar um serviço à CMI e para além da fatura dos trabalhos temos que pagar IVA a 23%. Se pudermos pagar o IVA a 6% vamos a isso”.