O Partido Socialista da Murtosa toma posição sobre o início do procedimento de revisão do regulamento de atribuição de lotes para autoconstrução, aprovado por unanimidade na reunião de Câmara desta quinta-feira, dia 5 de novembro.

Na intervenção, o Vereador Augusto Vidal Leite declarou “apoio do PS” ao início deste processo, deixando igualmente várias preocupações quanto à necessidade de garantir que a autoconstrução seja uma solução “efetivamente acessível e integrada” numa política municipal de habitação mais ampla.

O Vereador adverte que disponibilizar terrenos mais baratos não chega se as famílias não tiverem condições para construir.

“Queremos que a autoconstrução seja uma solução real e não apenas uma possibilidade no papel. O terreno é apenas o primeiro passo. Depois de o pagar, as famílias ainda têm de ter capacidade financeira para construir a casa e suportar os respetivos custos. Não basta facilitar o acesso ao lote se, na prática, construir uma casa continuar fora do alcance de muitas famílias”, afirmou Augusto Vidal Leite.

Para o PS Murtosa, a autoconstrução é uma das respostas, mas não pode ser a única.

“A revisão do regulamento deve fazer parte de uma política de habitação mais ampla, que inclua também habitação pública e o aumento da oferta de casas para arrendamento a preços acessíveis”.

O autarca avisa que sem novas políticas para o setor dificilmente viabilizará o próximo orçamento.

Defende atualização da Estratégia Local de Habitação e prioridade à habitação no próximo Orçamento Municipal.

“A habitação é a nossa linha vermelha e, sem uma aposta efetiva nesta área, o PS não viabilizará o próximo Orçamento”.