Os operadores do mercado da Costa Nova, que estavam interessados em bancas de peixe e lojas, vão ser informados da anulação da hasta pública desta segunda-feira e da realização de novo procedimento.
A Câmara de Ílhavo reage, assim, às queixas dos peixeiros que, na segunda-feira, contestaram a realização da hasta pública num protesto que obrigou à presença da GNR nos Paços do Concelho.
Nem todos tinham feito o seu registo e sem essa validação não puderam aceder ao espaço preparado pela autarquia para a hasta pública.
Do protesto à porta da Câmara ouviram-se acusações sobre desigualdades em referência à forma como a divulgação tinha sido feita, sem a colocação de edital no próprio mercado.
Muitos operadores alegaram desconhecimento e apontam o dedo aos serviços da autarquia por não ter afixado o edital na Costa Nova.
A autarquia admite a lacuna e prepara-se para tomar uma decisão em concordância com os serviços jurídicos.
João Campolargo vai declarar a hasta pública de segunda-feira como “ato nulo” e proceder a nova hasta pública, com divulgação sem falhas, para garantir igualdade aos operadores e lojistas que pretendem candidatar-se aos espaços disponibilizados.
Os comerciantes que arremataram espaços estão ser informados que os valores já entregues serão devolvidos mas o desfecho pode não ser consensual.
Em hasta pública estiveram lojas com concessão para 10 anos e bancas para 5 anos de operação.
Agora levanta-se uma questão jurídica com os advogados dos comerciantes que participaram na hasta pública a ponderarem reclamar da anulação.
Alegam que a informação que os levou a formalizar a adesão à hasta pública foi do conhecimento geral, com editais por exemplo no Diário de Aveiro, e que não há razão para se alegar desconhecimento.