O "Ílhavo cuida" já "circula" e a operação de resposta social está devidamente regulamentada.
A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou, por maioria, com a abstenção do Movimento Independente “Unir Para Fazer”, a versão final do Regulamento Municipal da oficina móvel “Ílhavo Cuida”.
O regulamento estabelece as normas de funcionamento deste serviço municipal gratuito que procura dar resposta a situações pontuais de pequenas intervenções de manutenção residencial e da prestação de um serviço de transporte adaptado às necessidades da comunidade.
Trata-se de uma aposta voltada para os cidadãos mais vulneráveis, em particular a população sénior.
O envelhecimento da população e a franja cada vez mais expressiva de cidadãos acima dos 65 anos conduziu a uma aposta que estava vertida no programa eleitoral da AD.
Rui Dias, autarca de Ílhavo, entende que faz sentido dar ferramentas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
“Aproxima os serviços municipais da população e assegura uma resposta célere, humanizada e eficaz às necessidades quotidianas das pessoas idosas ou das pessoas em situação de especial vulnerabilidade económica, pessoas com deficiência, adultos dependentes ou em situação de dependência temporária”.
Podem beneficiar dos serviços da Oficina Móvel “Ílhavo Cuida” os cidadãos residentes no município que se encontrem a receber um dos seguintes apoios da Segurança Social: complemento solidário para idosos; RSI; subsídio de desemprego; abono de família (1.º e 2.º escalões); pensões sociais de invalidez ou de velhice.
E ainda os munícipes beneficiários do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Ílhavo.
O projeto municipal “Ílhavo Cuida”, realiza pequenas intervenções técnicas e de manutenção, como, por exemplo, serviços de eletricidade, serviços de canalização, reparação e ajustes de portas, janelas, estores e fechaduras, montagem de mobiliário leve, instalação e configuração básica de equipamentos tecnológicos de apoio (telemóveis ou tablets para contacto com familiares), ou, ainda, a preparação de habitação para o regresso de internamento hospitalar, com pequenas adaptações e instalação de apoios de segurança.
Cada beneficiário pode usufruir até 2 reparações domésticas por ano.
É ainda assegurado transporte solidário dentro do município, destinado a consultas ou tratamentos nos centros de saúde e farmácias, a serviços públicos (Segurança Social, Finanças, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) ou a equipamentos sociais, IPSS ou centros de convívio.
O transporte é sujeito a marcação prévia, mediante disponibilidade e avaliação social.
Em casos urgentes, devidamente justificados, o serviço poderá ser acionado de forma imediata, desde que haja disponibilidade dos serviços.
Cada beneficiário pode usufruir até 4 transportes solidários por ano.
A prestação de serviços no âmbito do projeto “Ílhavo Cuida” é gratuita no que respeita à mão de obra e deslocação, e o Município suporta os materiais necessários às intervenções até ao limite anual de 100€, sendo da responsabilidade do beneficiário o pagamento de qualquer custo que exceda os 100€.
Rui Rufino, do movimento UpF, explicou a abstenção do grupo municipal por encontrar lacunas no regulamento e notar falta de articulação com a rede social local.
O vogal, do UpF, admite que perante várias lacunas uma boa ideia pode transformar-se numa resposta polémica (com áudio)
Matilde Figueiredo, do PSD, elogia a iniciativa do executivo.
Entende que um gesto simples, de proximidade, pode representar mais do que o valor aplicado.
Uma resposta capaz de cuidar de quem necessita (com áudio)
No rescaldo do debate, Rui Dias lamentou que não exista, por parte do UpF, reconhecimento pela ideia que mereceu trabalho da área social e do departamento jurídico (com áudio).