A Assembleia Municipal de Ílhavo inicia, na sexta-feira, a agenda de Fevereiro, com debate sobre a atividade municipal mas tem na estratégia local de habitação o principal tema da sessão.

E a maioria pede apoio político ao plano para responder às necessidades mais urgentes no setor da habitação.

O Município prepara-se para ratificar em Assembleia a Estratégia Local de Habitação partindo de um diagnóstico que aponta para uma carência de habitação para quase centena de meia de munícipes em situação de carência mais urgente.

A análise feita aponta para questões ao nível do “edificado degradado”, existência de fogos desocupados, mercado de arrendamento limitado e com rendas elevadas e o isolamento da população mais idosa.

Preparada para aproveitar os programas disponibilizados pela administração central, a autarquia pretende por mãos à obra assentando a estratégia na reabilitação e modernização do parque habitacional.

A estrutura liderada por João Campolargo reconhece “grande carência habitacional ao nível do concelho” mas diz que há preocupação acrescida com as “situações mais críticas”, cujas soluções se consideram “prioritárias e urgentes” por corresponderem a casos de “extrema precariedade”.

O grande problema identificado, no que concerne à habitação no concelho, recai sobretudo na falta de oferta de habitação com rendas acessíveis, o que dificulta de forma substancial o acesso das famílias a uma habitação condigna.

A solução estará no “crescimento significativo” da oferta do número de fogos para arrendamento acessível.

“Será pela lógica do mercado que, aumentando a oferta, se poderá chegar, consistentemente, a valores mais baixos do arrendamento, pelo que interessa procurar mecanismos sustentáveis que permitam garantir a continuidade do processo que, por natureza, terá prazos mais longos de retorno”.

A autarquia admite que não será com “políticas voluntaristas” que se resolve o problema assumindo que é necessário “longa continuidade no terreno” e “confiança sólida” no futuro por parte dos diversos agentes.

Há 146 agregados em situação de “vulnerabilidade” que vivem em habitações sem condições, tomados já como “prioridade” da política municipal.

O município explica que a “opção privilegiada" será a reabilitação.

A Estratégia Local de Habitação quer cumprir um calendário ambicioso e espera proporcionar uma resposta habitacional num período máximo de seis anos, “preferencialmente não ultrapassando o ano de 2024”.

João Campolargo define a habitação como aposta forte no primeiro mandato que termina em 2025.

Quer criar uma equipa técnica dedicada ao tema, multidisciplinar, com “direção com dedicação, qualificada e exclusiva, e pede apoio político para “poder ter força junto das entidades que importa mobilizar, junto das várias autarquias que serão envolvidas na estratégia e junto da população alvo”.

No topo da agenda está a parceria com o IHRU e o programa 1º Direito para a construção de fogos de habitação social.

No rescaldo da abordagem ao tema em reunião de Câmara, o Partido Socialista pediu um olhar especial para a "classe média", tomada já como um das mais afetadas pelas questões da habitação no município.

O tema vai estar em foco, esta sexta, na Assembleia Municipal, a partir das 21h.

A Adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais, a atividade municipal, a 1ª revisão orçamental, o procedimento para fornecimento de energia, a prorrogação do prazo para aceitação de competências na área social e uma proposta de recomendação do Chega sobre o acesso de cidadãos de fora do concelho aos equipamentos municipais são os temas da agenda.