A Câmara de Ílhavo tem caminho aberto para desencadear a revisão do Plano Diretor Municipal.
Com a aprovação, em Assembleia Municipal, do "Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Ílhavo", a autarquia garante o mecanismo necessário para desencadear o processo de revisão.
O REOT foi aprovado por Maioria, com 7 votos a favor (UPF) e 16 abstenções (10 PSD, 5 PS e 1 Chega).
É condição necessária nas revisões de PDM e a maioria independente lembrou que, desde 2015, o relatório é obrigatoriedade legal a que os Municípios têm de dar resposta a cada 4 anos acusando a gestão PSD de não ter cumprido essa obrigação (com áudio).
O vice presidente da Câmara de Ílhavo refere que a Revisão do PDM tem vindo a ser reclamada por diversos agentes com intervenção direta no território, onde também se incluem diferentes forças políticas.
E lembra que a revisão do PDM esteve vedada até agora face ao incumprimento na elaboração do REOT.
João Semedo fala de um trabalho qualificado dos técnicos da autarquia e um desfecho que abre novas perspectivas de desenvolvimento (com áudio)
Para lá dos calendários e das obrigações legais, João Semedo defende que importante é olhar para o futuro e garantir mecanismos de base para poder ajustar os instrumentos de gestão territorial e reavaliar a eficácia e utilidade dos vários planos e estudos elaborados ao longo dos últimos anos.
“É prioritário estabelecer uma estratégia municipal que norteie as decisões políticas, e que as possa fundamentar devidamente, não apenas no que respeita ao ordenamento do território, mas de forma transversal para toda a estrutura e áreas de atuação do Município, dotando-o de de uma estratégia municipal coesa, devidamente sistematizada, organizada e interligada, concretizada através de um conjunto de documentos estratégicos robustos, fruto de uma reflexão concreta sobre os dados disponíveis”, declarou o Vice-Presidente da autarquia João Diogo Semedo.
