Foi uma noite longa e que terminou ao fim de cinco horas, às duas da manhã, com entendimento sobre o pacote fiscal para 2026 em ano em que a única alteração surge na taxa de participação no IRS que passa para 4,5%.

Noite deixou a porta aberta à contratação de empréstimo bancário para gerir a pressão de tesouraria e a gestão de obras PRR que estão em curso num montante que ronda os 40 milhões de euros com encargos de cerca de 12 milhões para os cofres da Câmara de Ílhavo.

A Autarquia foi travada nas intenções iniciais de fazer subir o IMI e reduzir benefícios fiscais e acabou por ser a bancada da AD (PSD e CDS) a assumir a liderança deste dossiê propondo um modelo mais estável, sem alterações no IMI familiar.

Flor Agostinho, líder da bancada do PSD, admite que o quadro criado pelas obras públicas obriga a medidas mais musculadas deixando aberto caminho não ao aumento da carga fiscal mas à contratação de empréstimo bancário (com áudio).

O PS diz que a maioria foi “irresponsável” ao não ter tentado resolver no seio do executivo algo que viria a ser concretizado, esta noite, em Assembleia Municipal.

Sérgio Lopes assumiu o discurso mais duro da noite ao falar em ação política “desleal” e “chantagem” pela forma como a maioria geriu o dossiê na Câmara Municipal, onde PS e movimento independente travaram a proposta de subida da taxa de IMI mas consideraram-se forçados a abster-se nas restantes áreas fiscais por não existir margem para travar a iniciativa.

Calendário apertado de final de ano deixou PS e UpF sem margem de decisão sob pena dos valores serem agravados pela autoridade tributária.

E foi da interação no seio do executivo que surgiram as principais críticas sobre a gestão política do pacote fiscal.

Sérgio Lopes diz que tudo começa num "erro" que foi transformar o debate sobre o pacote fiscal numa "questão privada, à porta fechada", sem negociação com a oposição.

E numa ação que para o PS surge enquadrada em matriz "ideológica" (com áudio).

António Pinho, do CDS, destaca a assunção de compromissos da autarquia enquanto "obrigação institucional" e admite que as explicações sobre os constrangimentos financeiros e temporais na execução das obras é real e transversal a todo o país.

Pinho deixou como reparo a necessidade de comunicar as medidas e explicar as propostas para que o eleitorado perceba o que está em causa (com áudio).

Para o movimento independente Unir para Fazer o recuo fica a dever-se aos partidos da oposição numa aposta de agravamento fiscal não assumida em campanha eleitoral e em contradição com o que foi defendido pelo PSD nos últimos quatro anos enquanto partido da oposição.

Rui Rufino encontra na atual maioria diferentes sensibilidades e incongruências.

Defende que há um PSD na Câmara, outro na Assembleia, o da campanha eleitoral e o que foi oposição durante quatro anos.

Rufino diz que, no limite, o que acabou por ser aprovado por proposta do PSD e do CDS na noite desta segunda-feira ficou perto do que foi defendido na auscultação prévia pelos partidos e movimento no âmbito do direito de oposição (com áudio).

A proposta apresentada pelas bancadas do PSD e do PP acabou por colher apoio quase unânime deixando vincada a autonomia das bancadas face ao poder executivo.

O Chega considera que a manutenção dos benefícios em IMI familiar dependendo do número de dependentes é uma proposta “justa”.

Rui Dias foi desafiado a comentar a proposta e deixou claro que sente essa ação parlamentar da mesma forma que o governo sentiu a imposição do fim das portagens assumindo essa ação como a voz da democracia.

Desvaloriza as aparentes contradições entre a maioria camarária e a maioria parlamentar.

O autarca de Ílhavo diz que a ação das forças da oposição se faz para o “espaço mediático” enquanto a governação está preparada para assumir o “odioso da questão” em matéria de subida de impostos (com áudio).

“É um preço que estávamos dispostos a pagar. Chama-se lealdade e transparência”.

Explica que inicialmente existia a intenção de manter o pacote fiscal inalterado mas com os encargos das obras PRR na ordem dos 12 milhões de euros sentiu essa necessidade de ser claro com o eleitorado mesmo com custos para a imagem do executivo.

Na fase em que prepara o plano e o orçamento da CMI para 2026, Rui Dias assume estar preparado para governar com menos 160 mil euros que resulta da proposta aprovada pela Assembleia Municipal quanto à manutenção dos valores do IMI familiar.

Uma noite que levou o movimento independente a falar em “golpe de teatro” pelas mudanças verificadas mas que acabou em entendimento e na aprovação dos valores já perto das duas da manhã.

A taxa de IMI mantém-se no mínimo de 0.3%, em decisão forçada pela oposição e tomada por unanimidade na Assembleia Municipal de Ílhavo, contrariando os planos do executivo.

Quanto ao valor da derrama, fixado em 1,5%, contou com 2 votos contra (Chega), quatro abstenções (PS) e votos favoráveis das restantes bancadas.

A única alteração ao pacote fiscal está na participação variável no IRS que sofre agravamento de 4% para 4,5% em decisão aprovada por maioria com 12 abstenções (PS e movimento independente Unir para Fazer) e votos favoráveis do PSD, do PP e do Chega.

Os partidos e movimento da oposição desafiam, agora, Rui Dias a trabalhar junto do Governo e das restantes autarquias para que os calendários PRR sejam flexibilizados e a gestão financeira possa contar com mecanismos que ajudem a ultrapassar a fase de pressão pelo investimento alavancado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Ficou aberto caminho à possível contratação de empréstimo bancário para ajudar essa “travessia” por obras em escolas, centros de saúde e habitação definidas no parlamento concelhio como uma “oportunidade histórica”.