O PS insiste na “entrega urgente” do estudo que fundamenta a transferência de hospitais do SNS para as Misericórdias.

A iniciativa surge na sequência da assinatura, no passado dia 28 de julho, do protocolo relativo à transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira, bem como do anúncio do Governo de que o mesmo modelo será alargado a outras unidades hospitalares, designadamente os hospitais de Pombal, Seia e Vila do Conde, além de outros processos já em curso.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer conhecer o relatório ou estudo prévio que fundamenta a transferência da gestão de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as Misericórdias e alerta para “falta de transparência neste processo”.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados insistem na necessidade de terem acesso aos fundamentos da decisão de Governo.

Pedido tinha sido apresentado em 2025 e retomado em 2026.

Defendem que decisões desta dimensão devem assentar em “critérios de transparência, rigor e fundamentação técnica”, tornando indispensável que o Parlamento tenha acesso aos estudos que sustentam alterações com impacto direto na organização do SNS, na prestação de cuidados aos utentes, nas condições de trabalho dos profissionais e na utilização de recursos públicos.

Os deputados sublinham que a ausência de resposta do Ministério da Saúde compromete o necessário escrutínio parlamentar e impede que populações, autarquias e restantes entidades interessadas conheçam os fundamentos das opções do Governo antes da concretização destas transferências.

Solicitam, por isso, o envio integral do relatório ou estudo prévio obrigatório que fundamenta cada uma das transferências de gestão anunciadas ou atualmente em negociação entre o Estado e as Misericórdias.

Requerem igualmente informação detalhada sobre todas as unidades hospitalares abrangidas, o estado de cada processo, as datas em que foram iniciadas as negociações e a fase em que atualmente se encontram.

O requerimento solicita ainda a identificação das entidades responsáveis pela elaboração dos estudos, dos respetivos autores, da metodologia utilizada, dos critérios de avaliação adotados e da análise dos impactos económico-financeiros, assistenciais, organizacionais e laborais associados a cada transferência.

Para os deputados socialistas, a disponibilização destes estudos constitui “condição indispensável” para garantir que qualquer alteração do modelo de gestão hospitalar é devidamente avaliada e serve efetivamente o interesse público e a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.