O Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro tem um orçamento de 2.7 milhões de euros para projetos. Tem um conjunto de 32 entidades pertencentes aos 5 municípios costeiros da região (Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo e Vagos) que pretendem promover o emprego e a coesão territorial e a melhoria da qualidade de vida das zonas mais dependentes da pesca.
Para conseguir este objetivo propõem-se apoiar projetos locais que se enquadrem na Estratégia de Desenvolvimento Local aprovada pelo Programa Operacional nacional Mar 2020 e que irá financiar estas propostas com 2,7 milhões.
O Órgão de Gestão desta parceria de entidades, constituído pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro, pela Universidade de Aveiro, pelo For-Mar - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, pela empresa Canal do Peixe Lda. e pela Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro, decidiu lançar o primeiro concurso público nacional para apresentação de candidaturas.
No âmbito deste concurso, que decorre até ao dia 30 de novembro de 2017, poderão são apoiados projetos que se enquadrem em áreas como Inovação em espaço marítimo; Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático; Promoção de Planos de Mar; Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos; Reforço da competitividade da pesca; Reforço da competitividade do turismo; Promoção de produtos locais de qualidade e melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar.
Os investimentos têm de se realizar na área dos cinco concelhos abrangidos pelo GAC-RA (Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo e Vagos).
Entretanto doi efetuado o ponto de situação dos procedimentos em curso para Reabilitação da Rede Hidrográfica no Baixo Vouga Lagunar, que integrarão uma candidatura aos fundos europeus, no âmbito do POSEUR, de “Intervenções Estruturais e Controlo de Cheias nos rios Vouga e Antuã” a apresentar pela Comunidade Intermunicipal até 29 do corrente.
Atualmente está em curso (análise de propostas) o concurso público para o “Reperfilamento do Leito e Margens do Rio Antuã”, tendo o Conselho Intermunicipal aprovado os anteprojetos de execução de duas novas intervenções, cujos concursos públicos serão lançados no próximo mês de novembro: “Reconstrução do Pontão de Porto de Vacas – Salreu”; “Reperfilamento, Limpeza e Proteção Marginal do Rio Vouga, entre S. João de Loure e Angeja e em Eixo”. O valor global ascenderá a 1.3M€ (IVA incluído), dos quais 800 mil se preveem para o Vouga.
