A Federação Distrital de Aveiro da Juventude Socialista (JS) lançou o “Roteiro da Educação”. Trata-se de um conjunto de iniciativas que a estrutura está a promover junto de entidades e agentes educativos do Distrito de Aveiro.
Oliveira de Azeméis, um dos municípios que se prepara para chegar a acordo com o Governo no âmbito do denominado “PAE: Programa Aproximar Educação”, projecto-piloto de transferência de um número alargado de competências nesta área para a esfera dos municípios, foi a escolha para a primeira ronda de reuniões com Ilda Ferreira, Directora do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Luís Ferreira, docente que encabeçou, no plano local, a manifestação e abaixo-assinado contra a municipalização do ensino, e Joaquim Jorge (PS).
Fazendo o balanço da iniciativa, Paulo Tomaz considera que “a descentralização de competências não pode constituir um pretexto para desinvestir ainda mais e iniciar o caminho para dividir e privatizar o serviço público de educação”, afirmando que “descentralizar como estratégia de desenvolvimento do papel do Estado não é o que o Governo pretende com este processo, que foi feito em sigilo, de maneira intermitente e sem envolver os principais visados, como os professores, funcionários e alunos. Não se alcançam os objectivos de melhoria da qualidade do serviço público de educação e é repetido à exaustão o princípio da 'eficiência', quando nós sabemos que para o Governo isto significa corte de recursos”. "Só para este ano o Governo impôs mais de 700 milhões de euros de corte na área da Educação".
Os jovens socialistas defendem que “a descentralização não pode trazer a diminuição da autonomia dos agrupamentos de escolas e o aumento dos fenómenos de clientelismo". "É extremamente importante planear a reforma administrativa do País, sobretudo quando a Regionalização deve ser a estratégia para uma verdadeira descentralização de competências dos poderes públicos, ao invés de medidas avulsas e no fim de ciclo governativo, sem se reconhecer uma linha de pensamento estruturado que não seja alcançar o estado mínimo. A Educação não é um exercício de contas vocacionado para o lucro, e não deve ser palco de experiências pouco ponderadas e mal justificadas como a possibilidade de 25 por cento dos conteúdos curriculares serem fixados no plano municipal. Com o PAE, o Governo quer transformar totalmente o nosso paradigma de escola pública e substituir a solidariedade no sistema pela competição e pelo aumento das assimetrias na qualidade do ensino". "E os exemplos do fracasso, com graves consequências para a qualidade do ensino, estão patentes na Suécia ou no Brasil, onde a municipalização foi implementada, com maior precariedade e desmotivação dos professores, sentimento de insegurança e de desgaste da sua própria legitimidade. Não se pode colocar os profissionais da área na mira do despedimento e ter a intenção genuína de melhorar a qualidade dos serviços públicos (…) Descentralizar não pode ser passar às autarquias o presente envenenado que é a tarefa de fazer mais cortes e comprimir as instituições”.
Paulo Tomaz já tinha manifestado a sua discordância com o processo de municipalização do ensino em curso, aquando da última reunião da Assembleia Municipal de Águeda, na qual é membro do grupo municipal do Partido Socialista, considerando que o Governo "tem o objectivo de desresponsabilizar-se no domínio da Educação, mas não só, já que este é um modelo a generalizar a outras áreas, promovendo a ideia de que não compete ao Estado assegurá-las de forma estratégica, segundo os princípios da igualdade e universalidade".
