A Assembleia Municipal de Estarreja aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2024.

Orçamento de 30,3M€ que subirá para 44,3 milhões com a integração do saldo.

“Neste exercício financeiro destaca-se o firme investimento no desenvolvimento económico e social, visando fortalecer a infraestrutura local e impulsionar oportunidades para a comunidade”, resume o presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, num compromisso que se estende “a áreas cruciais, como o desporto, a educação e a reabilitação da rede viária municipal”.

No que toca a projetos e investimentos, estão divididos em cinco eixos estratégicos.

No eixo “desenvolvimento urbano”, terá início a empreitada de beneficiação e requalificação dos troços de estradas nacionais - EN 109, EN 224-2 e EN 224-3 - inseridos no Acordo de Mutação Dominial celebrado com a Infraestruturas de Portugal (IP).

A empreitada de beneficiação global dos arruamentos municipais irá absorver um investimento de 1,6M€ nas freguesias do concelho.

A autarquia dará início ainda à construção da rotunda na variante à EN224 (objeto de acordo de gestão com a IP) e da Rua do Carvalhal, na freguesia de Pardilhó.

No eixo “competitividade e inovação”, mantém-se a prioridade de consolidar lotes industriais que permitam o acolhimento de novos investimentos no Eco Parque Empresarial de Estarreja, prevendo-se a constituição de 62 lotes (de diversas tipologias, que vão desde os 1.000 m2/lote até aos 18.750 m2/lote) num total de 495.298 m2 para a instalação de novas empresas.

A aquisição e reabilitação de fogos habitacionais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (Programa 1ro. Direito), está prevista no eixo “coesão social e cultura”.

O pacote fiscal mantém a taxa de IMI em 0.35% e a autarquia assegura o IMI familiar.

A Derrama está fixada em 0,01% para empresas com faturação inferior a 150.000€.