O presidente da Câmara de Estarreja diz que a “procissão ainda vai no adro” na questão da eleição do presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

Diamantino Sabina comentava a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que considera como eleito Gonçalo Costa (PS) em detrimento de Carlos Valente. A decisão é passível de recurso e, dessa forma, não terá qualquer efeito até que o processo transite em julgado.

“Importa assim esclarecer que, como é óbvio, desta decisão será interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo e que aguardaremos serena e tranquilamente pela decisão do mesmo”.

O autarca de Estarreja lembra que o desempate na votação foi decidido com base em parecer da DGAL. “Tínhamos em nosso poder vários pareceres jurídicos antes da votação, nomeadamente da Direção-Geral das Autarquias Locais, o que quanto a nós legitimou e muito a nossa posição. Estamos convictos de que não há qualquer ilegalidade na eleição de Carlos Valente, convicção que é, aliás, suportada pelos pareceres dos Procuradores do Ministério Público, tanto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na primeira instância, como no Tribunal Central Administrativo do Norte”.

O PS alertava esta manhã para a possibilidade de decisões tomadas até agora serem consideradas nulas mas o presidente da Câmara prefere esperar por decisões do Supremo para depois equacionar as consequências.

“Quanto a eventuais consequências futuras, com serenidade e tranquilidade, e no momento certo, agiremos de acordo com a lei”.