O deputado do PSD Paulo Cavaleiro reclamou, no Parlamento, intervenção no palácio da justiça de S. João da Madeira, de forma a debelar a degradação do edifício, quer no interior, quer no exterior. Na discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, o parlamentar social democrata pediu a atenção da ministra da tutela para este assunto, lamentando que o governo socialista conhecesse a realidade há muito, sem ter atuado. “De entre os problemas, destaca-se a destruição das paredes revestidas a madeira, devido a uma praga de bicho da madeira, infiltrações nos vários pisos, falta de aquecimento, janelas revestidas a fita cola e, até, o encerramento de algumas salas, por falta de manutenção” – afirmou Paulo Cavaleiro na audição à ministra da Justiça, referindo-se ao edifício do o tribunal de S. João da Madeira, inaugurado em 2001. Paulo Cavaleiro recordou que o edifício “apresenta, há muito, sinais exteriores de puro abandono e vandalismo e necessita de obras de conservação”, citando, na sua intervenção, notícias de há quatro anos, altura em que se verificou aquilo a que apelidou de “jogo do empurra”, ao não haver entendimento sobre se a intervenção competiria à Direção-Geral da Administração da Justiça, que só teria competência para intervir no interior, ou ao Instituto de Gestão Financeira, à qual teriam sido comunicados problemas desde 2016. “O governo do PS estava consciente da necessidade de intervenção, mas anunciou um conjunto de investimentos para o distrito de Aveiro, de 22 milhões de euros, para vários tribunais, mas o de S. João da Madeira não tem prevista intervenção” – lamentou Paulo Cavaleiro, enfatizando que, inclusivamente, os serviços do Ministério Público mudaram de posto devido à falta de condições, funcionando, agora, junto ao balcão principal. Paulo Cavaleiro pediu, na audição à ministra, “atenção para este assunto”, com a certeza de que “quando não se faz conservação, a intervenção no futuro vai ficar mais cara”. Para o deputado aveirense, o palácio da justiça de S. João da Madeira “tem muito potencial” e precisa de intervenção. Na resposta, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, referiu estar prevista uma intervenção para substituição das claraboias, orçamentada em 300 mil euros, que ainda se encontra a aguardar adjudicação.
Deputado do PSD Paulo Cavaleiro reclama intervenção para reabilitação do palácio da justiça de S. João da Madeira.
15.11.2024
16:39
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