A deputada do PSD Paula Cardoso manifestou-se no Parlamento a favor de uma revisitação da legislação relacionada com os prestadores intermediários de serviços em rede, mas recomendou “tempo” para uma avaliação das alterações legislativas aprovadas no ano passado. Intervindo no plenário, a parlamentar social democrata reiterou empenho no combate à publicação de conteúdos íntimos sem consentimento dos envolvidos nas redes sociais.
“Há vários anos que ouvimos histórias trágicas sobre a disseminação não consentida na internet de conteúdos íntimos ou sexuais” – recordou Paula Cardoso, lamentando os suicídios de crianças e jovens “depois de terem sido exibidas imagens suas por toda a escola ou comunidade”, mas também “pessoas adultas depois de serem vítimas deste crime, ficam com a sua vida destruída”.
Todavia, a deputada aveirense pôs em causa, na sua intervenção, a oportunidade de revisitação de legislação aprovada no ano passado, graças a uma “meritória comunhão de esforços, porque havia a consciência de que as respostas eram insuficientes”, considerando que, na altura, houve várias alterações, que “uniram praticamente todos os partidos no propósito de melhorar a legislação, quase por unanimidade”.
Para Paula Cardoso, as iniciativas em discussão no Parlamento significam “revisitar as normas que estão em vigor há praticamente um ano e ainda não fizeram caminho que nos permita fazer sobre elas uma avaliação crítica”, apelando a que seja dado “tempo para que estas alterações façam o se caminho”.
A deputada defendeu, por isso, que “a euforia legislativa deve ter sempre em consideração a segurança e a estabilidade jurídica”, reiterando que os “factos convocam-nos para que tudo seja feito para pôr fim a estes infames crimes”.
“Numa sociedade cada vez mais digital, a divulgação destas imagens ou vídeos é praticamente instantânea, principalmente nas redes sociais. Numa fração de segundo, centenas de milhares de pessoas as visualizam. E depois disto acontecer, os danos estão feitos e as marcas colam-se às vítimas e não mais as largam” – enfatizou Paula Cardoso, para defender uma reflexão “sobre se tudo está feito em relação aos prestadores intermediários de serviços em rede, como o Facebook, o Telegram e muitos outros”.
“Neste caso, a legislação deverá ser revisitada e poderemos fazer, em conjunto, uma reflexão sobre de que modo podemos exigir que estas redes façam, pelo menos, o que lhes é imposto por lei, o bloqueio da publicação e a comunicação ao Ministério Público” – concluiu a parlamentar social democrata.
