A deputada do PSD Carla Madureira reclama uma “discriminação positiva” para trabalhadores e empresas do concelho de Ovar, no âmbito da crise epidemiológica relacionada com o vírus COVID-19. Numa pergunta dirigida ao governo, a parlamentar social democrata faz notar que aquele território é o único que se encontra sob um cerco sanitário.
“O governo anunciou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos seus trabalhadores que foram abrangidos pelas restrições decorrentes do Estado de Emergência Nacional. Entendemos que, no caso particular de Ovar, as empresas e os seus trabalhadores deveriam merecer uma discriminação positiva, dado o impacto e as implicações significativamente maiores que já sofreram, estão a sofrer e continuarão a sofrer nos próximos tempos” – sublinha Carla Madureira, no texto que suporta a pergunta.
A deputada aveirense quer saber que medidas excecionais, no caso de Ovar, pondera o governo “tomar no sentido de atenuar, de imediato, o problema de liquidez com que muitas empresas começaram a defrontar-se assim que, correspondendo a uma determinação das autoridades competentes, se viram obrigadas a suspender o seu funcionamento, laboração e produção”.
Numa outra questão, Carla Madureira interroga se “o regime simplificado de ‘lay-off’ a que as empresas [do concelho de Ovar] que cumpriram escrupulosamente as medidas decretadas pelo Governo no contexto de calamidade pública em Ovar e do Estado de Emergência poderão recorrer, irá abranger os salários referentes ao mês de março”.
“Pelos elementos que fomos colhendo, as medidas determinadas estarão a ser globalmente cumpridas pela população e pelas empresas, o que, do ponto de vista da saúde pública, se reveste de enorme importância no combate à propagação do vírus causador desta pandemia” – nota Carla Madureira, na pergunta agora dirigido ao governo.
No mesmo documento, a deputada aveirense recorda que Ovar é um concelho “eminentemente industrial, com forte pendor exportador, e que emprega largos milhares de trabalhadores”, não apenas daquele território, mas também de todo o norte do distrito de Aveiro e de uma parte da Área Metropolitana do Porto.
“Ao terem que suspender a sua atividade, estas empresas, industriais, comerciais e de serviços, estão a suportar avultadíssimos prejuízos que naturalmente colocarão em risco o futuro de muitas delas e o posto de trabalho de muitos trabalhadores” – vinca Carla Madureira, recordando que Ovar é o único dos 308 municípios portugueses abrangido por um cerco sanitário, anterior à produção de efeitos da declaração do Estado de Emergência Nacional em todo o país, obedecendo a um conjunto muito alargado de restrições à circulação de pessoas e bens e o encerramento de todas as atividades económicas (comércio, serviços e indústria) exceção feita às dos setores considerados essenciais.
