A CDU votou contra a Carta Social Municipal de Aveiro e considera que o documento não deveria ter sido votado.

O debate desta semana em Assembleia Municipal terminou com a aprovação da Carta Social 2025-2028.

Nuno Teixeira, eleito da CDU, defende que a Assembleia não deveria ter aprovado a Carta “porque a discussão estava ferida de grave omissão original, ao não ter sido previamente discutida e aprovada pelo Plenário do Conselho Local de Ação Social de Aveiro (CLASA)”.

Diz, ainda, que o “Parecer” apresentado na documentação “não o é de todo”.

“Um parecer é um documento que expressa uma opinião sobre uma matéria. Mas o que foi enviado à Assembleia pelo presidente do CLASA, Ribau Esteves, é aquilo a que chamou de Certidão, uma mera listagem de 22 instituição que, segundo ele, disseram sim à Carta, um quarto das 88 instituições que compõem o CLAS de Aveiro”.
A CDU aponta o dedo à maioria e à Mesa, liderada por Luís Souto, por ter permitido a vortação.

“Mas, repetindo ao que assistimos ao longo do mandato nas relações entre órgãos, o Ribau Esteves manda, Luís Souto de Miranda abstêm-se de exercer as suas funções e a maioria PSD/CDS obedece”.
As acusações são dirigidas, também, ao PS que aprovou a Carta em reunião de Câmara.

Para os comunistas trata-se de um caso de “desatenção”.

E o registo crítico termina na “consulta pública” igual, segundo a CDU, “a tantas outras”.

“Uma mera publicação de editais e a colocação do documento no sítio da Internet que não garantem a discussão aberta se a Câmara não promover, ao mesmo tempo, momentos de apresentação e discussão públicas. A pobreza do Relatório da consulta pública é a prova da insignificância - apenas três instituições participaram para suscitar pequenas emendas, estritamente no que lhes dizia respeito”.

A CDU diz que a carta apresenta ilações “distorcidas por conceitos conservadores e neoliberais, por uma perspetiva de classe contrária aos verdadeiros interesses dos trabalhadores e da população”.

“A Carta erradamente, discutida e aprovada, revelou-se incapaz de identificar as causas profundas da degradação da situação social, não propõe medidas concretas identificadas e suficientemente quantificadas. É sobretudo um conjunto de propostas genéricas sem grande substância”.