A Câmara de Ílhavo aprovou Plano de Atividades e Orçamento para 2017 de 26,5 milhões de euros. Há uma estabilização de valores em comparação com 2016 (26,3 milhões). Há uma subida de 3% na despesa de funcionamento da autarquia que nos últimos anos tinha estado em queda.
“Mantém-se o rigor, o equilíbrio das contas, cumprimento da Lei dos Compromissos e o objetivo de cumprimento do PAO na ordem dos 85%”, resumiu Fernando Caçoilo.
Nova Escola na Gafanha de Aquém, requalificação da piscina de Ílhavo, obras do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (pistas cicláveis), reconversão do antigo edifício dos bombeiros de Ílhavo, reconversão de habitação social, requalificação da rede escolar (escolas de 1º Ciclo), redes pluviais da Gafanha da Nazaré (Chave), requalificação do largo da Bruxa, avenida Fernão de Magalhães, frente ria da Gafanha de Aquém, viaduto de saída da praia da Barra, ruas e passeios na Gafanha da Nazaré são projetos incluídas na lista de obras físicas.
“Isto junta-se a cultura, ação social, proteção civil, eventos e outras questões tradicionais”, explicava o autarca na sua apresentação. Caçoilo admite uma “ligeira redução” no investimento ditada também pela contenção na receita.
José Vaz (PS) fala em “bastante realismo nos números” de acordo com o que a “lei exige”. “Esperávamos algumas nuances no reforço à cultura, nos protocolos, mas não há nada de extraordinário a apontar de positivo ou negativo. Saliento o esforço do presidente no cumprimento da lei. Gostaria de ver aqui um espaço mais vincado para as políticas da juventude.”.
Pedro Martins (PS) também reforçou a posição do Partido quanto ao último orçamento do mandato. Diz que realidades como o saneamento “tardaram mas chegaram” deixando nota positiva na educação. “Ao nível escolar reconhecemos que há boa cobertura. Em geral muito se fez neste poder local democrático”.
Pediu um município atento aos apoios sociais, às questões da segurança e da justiça. “Mas o Município tem que continuar atento. Sei que não é competência da CMI mas o futuro do Tribunal é importante”.
O alerta foi para a qualificação urbana na Gafanha da Nazaré e na Gafanha da Encarnação. “Quem define as intervenções na regeneração urbana é a UE. O PEDU contempla sedes dos municípios mas há duas cidades com dinâmicas muito diferentes e a Gafanha da Nazaré não tem tido intervenção na requalificação urbana”.
Os vereadores do PS consideram que se nota “falta de visão estratégica”. “Notamos perda de ambição para pensar em estratégia a longo prazo. Temos que pensar no que se quer além da gestão corrente”. Os socialistas insistiram na importância de criar o Conselho Municipal da Juventude e no Orçamento Participativo.
Os vereadores da maioria falaram de forma setorial. Paulo Costa (PSD) falou em mudança de paradigma com investimento em manutenções e dinamização cultural. “Chega o momento em que os equipamentos estão feitos e em que é necessário investir em recursos humanos”.
Beatriz Martins, vereadora da juventude, defende que a Juventude tem o seu espaço próprio. “Os jovens têm lugar relevante” e “vão ser eles a dar sugestões para as políticas”.
Marcos Ré adianta que o tempo da qualificação urbana esteve condicionado às obras de saneamento que hoje as políticas já são mais focalizadas. “É preciso ir por etapas. O que é primário já lá está. Olhamos para a Gafanha da Nazaré com olhos de ver”.
Com um discurso mais “suave” na reunião, os vereadores deixaram para a declaração de voto as palavras mais duras salientando que falta visão estratégica num documento em que registam a descida no investimento (600 mil euros) face a 2016 e a subida das despesas de funcionamento (800 mil euros).
“A proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município de Ílhavo para 2017 evidencia aquilo que há um ano atrás já se desenhava no horizonte, ou seja, a evidente falta de capacidade da maioria PSD em apresentar novos projectos estruturantes e em executar aqueles que já foram lançados publicamente, a par com uma acção ziguezagueante nalgumas matérias da sua competência”.
No final de um discurso marcado por alguns elogios, José Vaz defendeu o voto para vincar as diferenças com um plano que fosse assumido pelo PS.