Injusto, absurdo e ridículo.
É desta forma que o presidente da Câmara de Aveiro classifica o quadro criado com a manutenção de três pórticos na A25 agora que as antigas scut se libertaram da cobrança de portagens.
Diz que já o comunicou ao Governo e aos Partidos com assento Parlamentar a pedir a correção urgente deste quadro discriminatório.
Ribau Esteves assumiu, esta quinta-feira, a tomada de posição institucional, com declaração pública sobre o tema que está a indignar a região de Aveiro e, em particular, os municípios de Aveiro e Albergaria.
Recorda os anos em que foi autarca de Ílhavo e terá conseguido evitar a instalação de um pórtico no acesso à Gafanha da Nazaré e os esforços, já enquanto autarca em Aveiro e também na condição de presidente da Comunidade Intermunicipal, em que alegou a falta de alternativas para que a via fosse considerada “verdadeira via de cintura urbana de Aveiro” (formalmente definida no PDM desde dezembro de 2029).
Num histórico que começou com 2010 enquanto autarca de Ílhavo, até 2025, ano em que se prepara para deixar a Câmara de Aveiro, Ribau diz que o dossiê das portagens dominou todas as agendas com governos do PS e do PSD, em defesa da abolição das portagens, na A25, e nos circuitos dentro da Região de Aveiro, entre os Municípios associados, nas Autoestradas 17, 25 e 29.
“Esta sempre foi para os Autarcas da Região de Aveiro uma questão de política de desenvolvimento regional e económico, e de equilíbrio territorial, e nunca uma disputa partidária, lembrando que o País desde 2010 já teve Governos de liderança PS (que implementou as portagens nas SCUT) e PSD”, refere o autarca de Aveiro.
Nos argumento apresentados destaca a falta de propostas alternativas recorrendo às “evidências sobre a sobrecarga de vias urbanas” e o “atentado contra a segurança e a qualidade de vida das populações”, com especial incidência para os aglomerados urbanos de Cacia e Esgueira, explicando que a A25 “nunca teve nem tem objetivamente alternativa em todo o seu traçado e muito em especial no Município e na Região de Aveiro”.
Com a isenção definida para grande parte da A25 e as exceções de Aveiro e Albergaria, o autarca diz que o país caiu no ridículo.
“A questão da isenção das portagens na A25, de Vilar Formoso a Albergaria-a-Velha, agora aplicada desde 01JAN2025 por imposição de Lei da Assembleia da República, vem dar uma dimensão injusta, absurda e até ridícula ao facto de em apenas 13 km’s da A25 existir pagamento de portagem, numa via com quase 200 km (troço do Nó Esgueira em Aveiro ao Nó da A1 em Albergaria-a-Velha, com 3 pórticos de cobrança em 6,5% do traçado da A25)”.
“Nem sequer se percebe porque é que a proposta de Lei aprovada pela Assembleia da República não assumiu a isenção na A25 toda, sendo que o argumento dos Partidos que a aprovaram de que o referido troço de 13 km ainda portajado pertence a outro contrato de concessão, é uma nota administrativa e de burocracia que se ultrapassa com a Lei se o legislador assim o quiser”.
Ribau conclui que os automobilistas “usam Autoestradas não usam concessões” e as “concessões são formulações administrativas e jurídicas para gerirem a relação do Estado/Governo com as Empresas privadas concessionárias”. (com áudio)