A Câmara de Aveiro reage às posições assumidas pelo PS sobre a participação pública na revisão do PDM e na revisão da Carta Educativa.
Diz que o principal partido da oposição decidiu desrespeitar “de forma inenarrável a participação cívica de centenas de Cidadãos nestes dois processos, contribuindo com demagogia para o ataque à democracia que queremos seja muito mais participada”.
A estrutura liderada por Ribau Esteves relembra que o processo registou ao longo de 4 anos “a participação de centenas de Entidades e Cidadãos”.
Recorda o debate público formal do início do processo e o debate público informal mantido sempre em aberto.
“O processo exigiu a negociação e o acordo com 32 Entidades Públicas que têm responsabilidades na gestão do território, num trabalho de grande capacidade de negociação e de geração de consensos. Foram realizadas centenas de reuniões com essas 32 Entidades, com Juntas de Freguesia, Empresas, Cidadãos, que foram devidamente ouvidos, tendo sido acolhidas muitas das suas propostas. Foram realizados debates públicos. Foram realizadas 8 reuniões da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Assembleia Municipal, todas com a presença do Presidente da Câmara, do Presidente da Assembleia Municipal e de Representantes de todos os Partidos Políticos com assento na Assembleia Municipal, colocando dúvidas, debatendo questões, apresentando as várias versões do documento, recolhendo contributos”.
Reage também à eventual perda de medidas de salvaguarda sobre o património e recusa a imagem de atentados ao património.
“A defesa do Património Cultural e Patrimonial de Aveiro está feita de forma clara e formal em várias componentes da proposta de revisão do PDM, nomeadamente no Regulamento. Honrar a história, o território que temos como herança e as Pessoas, é uma opção clara e óbvia, colocando esta proposta de Revisão do PDM como mais uma peça da evolução que ao longo de décadas e séculos foi ocorrendo no Município de Aveiro”.
Numa nota que responde ponto por ponto às críticas do PS, a autarquia diz que o Plano reforça e valoriza a “coesão territorial”, não serve para abrigar a requalificação do Rossio, que hoje já seria possível e garante que não promove a discricionariedade.
“A prática que temos tido nos últimos 6 anos na gestão da CMA, é a mesma que vamos continuar a ter, combatendo todos os mecanismos de favorecimento e de opacidade, tendo uma gestão urbanística rigorosa, transparente, séria e que a todos trata por igual com a mais elevada respeitabilidade. Assim vai continuar a ser com o novo PDM”.
Quanto à carta educativa, defende que as acusações do PS de ser uma aposta forçada por Ribau Esteves, é um “insulto” ao autarca e aos membros do Conselho Municipal de Educação que elaboraram e aprovaram a Revisão da Carta Educativa.
“Repudiamos esta acusação com toda a veemência, lamentando este comportamento do PS, de opção pelo insulto e pela má educação para com o Presidente da Câmara e para com as pessoas que trabalham em equipa com a CMA, considerando os membros do CME como seres menores que se sujeitam à vontade, à coação, às pressões, a serem destratados pelo Presidente da Câmara: é uma acusação grave, falsa e imoral”.
Garante que os próximos passos vão manter a linha de rumo para fechar os documentos.
“A gestão do processo de Revisão do PDM e da Carta Educativa, no quadro da reformulação de todo o planeamento do Município de Aveiro, vai prosseguir com toda a determinação nesta sua fase final, culminando um período de 4 anos de intenso trabalho, executado com abertura, transparência, seriedade, rigor e espírito de equipa”.
