A Câmara de Aveiro aprovou o modelo que pode garantir o resgate financeiro da Junta de São Jacinto.
O executivo camarário aprovou o protocolo que designa de “Cooperação Especial” colocando as verbas necessárias ao resgate financeiro por troco da concessão de equipamentos da Junta como o Complexo Desportivo.
Em dois anos, a Junta paga o que deve aos credores, livra-se de penhoras e constrangimentos à gestão, volta aos protocolos regulares, e cede a gestão do Complexo Desportivo por um período de 30 anos.
Tudo vai depender da autorização do Tribunal de Contas.
Ribau Esteves explica que esta é uma opção que há muito estava em cima da mesa e que não foi aceite pelo anterior executivo de maioria PS.
O autarca diz que serve os interesses da população por limpar o passivo da Junta e permitir a modernização e utilização de equipamentos que devem estar ao serviço da população (com áudio)
Com o acordo fica estabelecida uma contrapartida financeira global no valor de 1.330.000€ (respeitante a uma renda mensal de 3.700€ e anual de 44.400€, durante 30 anos).
Há um valor de 720 mil euros que será pago em quatro tranches (195.000€ em setembro de 2023; 195.000€ em dezembro de 2023; 230.000 em março de 2024 e 100.000€ em setembro de 2024).
A restante quantia, no valor de 610 mil euros será utilizada pela Câmara de Aveiro para realizar o encontro de contas e anular a dívida no mesmo valor que a CMA reivindica da JFSJ respeitante ao protocolo do Parque de Campismo.
Valor nunca foi formalmente reconhecido mas a Junta terá, agora, que assumir posição na Prestação de Contas de 2023.
Por seu turno, a Junta liderada por Arlindo Tavares compromete-se a concretizar a reestruturação financeira e o pagamento da sua dívida em 2023 e 2024, com planos de pagamento formalmente definidos com cada entidade credora, e em valor igual ao da receita gerada pelas transferências da Câmara.
Com o saneamento, as entidades ponderam retomar ainda em 2023 os regulares protocolos de cooperação. No pior dos cenários esse cenário será concretizado em 2024.
O Partido Socialista concorda com a operação e deu o “sim” mas não gostou dos considerandos que no mesmo caso fala do saneamento da Junta e do exemplo camarário do passado expondo o Partido Socialista.
Fernando Nogueira diz que são questões diferentes que não podem nem devem ser colocadas no mesmo saco (com áudio)
Este acordo, aprovado por unanimidade na Câmara de Aveiro, vai passar pelo crivo da Assembleia Municipal de Aveiro, pelo executivo da Freguesia de São Jacinto e pela Assembleia de Freguesia de São Jacinto.
A palavra principal é do Tribunal de Contas que irá dizer se é possível ou não à luz da lei.
Um acordo que não trava o pedido de inspeção e auditoria às contas da Junta para a afetação de responsabilidades legais.
