O PS Aveiro reafirma posições sobre a contratação em regime de avença por três anos da responsável pela Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, que abrange a Direção Artística do Teatro Aveirense e os Eventos Municipais.

Justifica o voto contra a opção por considerar que o procedimento é contrário à lei.

Defende a realização de concurso público.

Em sede da última Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista voltaram a manifestar-se contra a modalidade de contração em regime de avença, por um período de três anos, para a «Prestação de Serviços para Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, incluindo Direção Artística do Teatro Aveirense e Gestão de Eventos Municipais».

O PS “discorda cabalmente” da continuidade do recurso a contratação externa para assegurar “de forma permanente e ininterrupta, as funções de gestão e programação artística, essenciais à definição estratégica, à programação e à coordenação geral” do Teatro Aveirense.

E posiciona-se contra a celebração do contrato de avença para o desempenho de “funções permanentes, estruturais e subordinadas”.

Os Vereadores defendem-se de acusações do Presidente da Câmara Municipal, Luís Souto, sobre uma posição sem sentido.

Para os Vereadores Socialistas, “uma avença não pode suprir necessidades permanentes; não pode durar três anos; não pode ser usada para direção de equipamento cultural; não pode substituir um posto de trabalho”.

“Nada temos a opor a que um desses quadros possa vir a ser Leonor Barata, assim ela o deseje e o Município entenda que é ela, no âmbito de um procedimento concursal, a candidata ideal para o desempenho das funções”, referiram os Vereadores do PS em sede de reunião de Câmara.

Os vereadores deixam, ainda, porta aberta à prestação externa de serviços mas defendem que também neste caso deve ser com concurso público para aquisição de serviços de programação cultural e direção artística, “em conformidade com os princípios da igualdade, concorrência, transparência e imparcialidade”.