O PCP junta-se às vozes que lamentam que a saída de Aveiro do Plano de Ajustamento Municipal não traga qualquer alívio da carga fiscal no imediato.
A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, na sexta-feira, dia 3 de dezembro, a minuta do contrato de saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), votação em que o PCP se absteve.
Diz que o fez em “coerência com a as posições anteriormente afirmadas nesta matéria” mas alerta para uma realidade que não termina.
Lembra que a “dívida existe e terá que ser paga durante muitos anos” e que a saída do programa fica a dever-se sobretudo ao “esforço exigido aos aveirenses”.
“Percorrendo as contas municipais constatamos que a soma dos impostos diretos, nos quais se inclui o IMI, com as taxas, multas e penalidades, passou de 20,0 para 37,3 milhões de euros entre 2014 e 2020. Um aumento enorme de 87%”.
Avisa ainda para o prolongamento do quadro fiscal e para um quadro geral que “continua amarrado aos ditames do PAM”.
Quanto ao prolongamento das obrigações ao PAM, o PCP diz que “resulta de uma opção de Ribau Esteves e da maioria PSD/CDS”.
A comissão concelhia de Aveiro considera que os sinais de alteração quando ao quadro fiscal foram dados com o arrastamento de uma saída do programa de ajustamento.
“Teria sido possível sair mais cedo do PAM por forma a que o orçamento para 2022 e o respetivo pacote fiscal pudessem apontar para o alívio da sua carga. Desde final de 2020 que eram evidentes os sinais de que era possível sair do PAM”.
