O PS diz que falta dimensão estratégica ao pacote fiscal em Aveiro e avisa que governar com “propostas soltas é governar à vista” mas votou a favor.

A mensagem foi deixada esta noite no debate sobre o pacote fiscal que acabou aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS, PS e Chega e que colocou a Iniciativa Liberal entre os críticos com algumas abstenções e votos contra.

A maioria diz que a redução da taxa de participação variável de IRS representa medida inovadora em relação ao passado em pacote e políticas de continuidade.

Da maior bancada da oposição surgiu a crítica sobre falta de visão integrada das políticas fiscais.

João Ribeiro afirma que a política fiscal não assenta em plano para a legislatura com estratégia integrada (com áudio)

A Iniciativa Liberal critica o que diz ser falta de estímulo a quem intervém nas reabilitações e no mercado habitacional.

Diogo Gomes regista que a autarquia tem instrumentos para fazer mais pela reabilitação de forma positiva e menos sancionatória.

Quanto ao quadro de taxas entende que o modelo deveria ser simplificado (com áudio)

Matilde Soares Machado, do Chega, aceita a manutenção da taxa de IMI mas entende que a proposta poderia ter ido mais longe uma vez que o Município seria capaz de manter os níveis de receita atendendo às dinâmicas do mercado.

“O Chega continua a defender uma política fiscal com menos impostos”.

O CDS valoriza as políticas que mantêm o “IMI Familiar” em vigor e a redução da taxa variável de IRS como “alívio para famílias”.

Carlota Braga deu sinal positivo ao pacote apresentado.

Catarina Barreto, do PSD, fala em opção pelo alívio da carga fiscal “sem comprometer a solidez financeira da autarquia”.

Realça a novidade com a redução da taxa de IRS.

“Temos uma inovação na taxa de participação do IRS com devolução de 400 mil euros aos aveirenses”.

Luís Souto defende uma política equilibrada entre o apoio às famílias e a sustentabilidade das finanças municipais.

O autarca acusa o PS de manter uma filosofia assente na quebra de receitas e aumento de despesa (com áudio)

A taxa de IMI foi aprovada com 34 votos a favor e 2 abstenções da IL; a derrama com 31 votos a favor e 5 abstenções (Chega e IL); a taxa da participação variável no IRS foi aprovada por unanimidade (36 a favor); a taxa municipal de direitos de passagem passou com 34 votos a favor e 2 abstenções da IL; a atualização de taxas do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas aprovada com 34 favor e 2 votos contra da IL e a atualização da Taxas do Regulamento Urbanístico contou com 34 a favor e 2 votos contra da IL.

Na próxima segunda-feira os deputados municipais retomam os trabalhos para debater a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso.