O Executivo Municipal de Aveiro deliberou aprovar a Operação de Reabilitação Urbana / Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, instrumentos que integram a gestão da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Aveiro.

Depois da entrada em vigor a 22 de setembro de 2016 da Área de Reabilitação Urbana (ARU), era necessário, de acordo com a Lei, proceder à aprovação da ORU / PERU nos três anos seguintes à entrada em vigor da ARU.

Da mesma forma foi necessário desenvolver o processo em estreita ligação com a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), por questões de racionalidade técnica, coerência política e gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal de Aveiro.

A Revisão do PDM será apreciada e votada e a autarquia considera depois do debate público final, na Reunião de Câmara extraordinária de 11 de setembro de 2019, é útil para melhor perceção dos Cidadãos que os processos de debate público da Revisão do PDM e da ORU decorram em simultâneo.

Os vereadores do PS consideram que este programa podia ser “mais ambicioso, definindo regras, medidas e operações específicas para a reabilitação urbana nesta área que vão para além daquelas que decorrem diretamente dos benefícios do estado pela existência da ARU, ou aquelas que se aplicam ao concelho na sua totalidade”.

“Deste modo o Município desperdiça uma oportunidade de estimular a reabilitação urbana na área por si definida como ARU, limitando ao estrito cumprimento legal da definição de uma operação e um programa estratégico que mais não passam de uma compilação de benefícios, medidas e investimento estipulados noutros instrumentos.”