O Bloco de Esquerda quer levar o debate sobre descentralização à Assembleia Municipal de Aveiro e diz que é importante travar esse processo de transferência de competências do Estado para a autarquia.

Considera que o processo de descentralização está a ser “feito à pressa” e apenas com o acordo entre PS e PSD e que, dessa forma, “terá como consequência a minoração de serviços públicos essenciais e o fim da sua universalidade e coesão”.

“Este processo de descentralização, tal como foi desenhado, transfere para as autarquias a gestão de serviços públicos essenciais como saúde, educação ou cultura sem que fiquem assegurados os meios adequados para dar resposta às necessidades das populações. Este processo pretende ainda transferir competências para as CCDR e CIM, entidades sem qualquer legitimidade democrática”.

Na agenda para a sessão da Assembleia Municipal está, ainda, a proposta sobre bem-estar animal. Diz que a campanha "Animais de Companhia", sendo positiva, “é largamente insuficiente”.

Do pacote de propostas que o Bloco apresenta, destaca-se a proposta para substituir os Cheque Veterinário do programa "Animais de Companhia" pela constituição de um serviço público.

Criação de um Regulamento de Animais do Município de Aveiro, que interdite espetáculos com sofrimento ou morte de animais; a criação da figura do Provedor Municipal dos Animais; a interdição da utilização de animais de circo no concelho e a eliminação da atual possibilidade de licenciamento de charretes turísticas em Aveiro são outras das propostas em debate.