O município de Aveiro responde às questões do Tribunal de Contas sobre o empréstimo bancário para obras.

Está, formalmente, aprovada pelo executivo a Minuta do Aditamento ao Contrato de Empréstimo de Médio/Longo Prazo para Investimentos Municipais, no montante de 19.3 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2024, entre a autarquia e o Montepio Geral.

O TC impôs alguns termos do acordo como parte integrante das cláusulas do contrato o que leva a autarquia a assumir aditamento ao texto base já assinado entre as partes.

É a segunda ação exigida no âmbito da fiscalização prévia para emissão de visto do Tribunal de Contas.

Ribau Esteves espera que este segundo momento de interação com o Tribunal de Contas permita fechar o dossiê (com áudio)

O crédito aberto será aplicado, exclusivamente, em investimentos na construção do pavilhão Oficina, no montante global de 17.3 milhões e na requalificação e beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro no montante global de 2 milhões de euros.

A oposição votou contra em sintonia com as votações que levaram ao pedido de empréstimo e contrato com a entidade bancária vencedora.

Recorde-se que o PS lançou alertas quanto aos encargos futuros assumidos pela autarquia nesta operação.

Por várias vezes pediu ponderação no investimento pelo encargo que representa e o candidato à Câmara, Alberto Souto, foi mais longe pedindo o fim desse projeto.

Fernando Nogueira diz que o voto contra no aditamento é uma questão de coerência (com áudio).

O aditamento ao contrato agora aprovado segue para o Tribunal de Contas para que seja terminado o processo em curso de fiscalização prévia.