A Câmara de Aveiro volta a denunciar a forma como foram preparados alguns dos projetos desenvolvidos nos mandatos de Élio Maia salientando que há casos em que não foram cumpridos procedimentos que podem colocar em causa o financiamento de obras que estão concluídas ou em fase de conclusão.
O Executivo Municipal tomou conhecimento, na reunião desta quarta, no âmbito do procedimento de encerramento das candidaturas QREN e em consequência de diligências da sua Autoridade de Gestão, do ponto de situação da emissão dos pareceres relativos à compatibilização com os Instrumentos de Gestão Territorial em vigor.
Em análise os casos do projeto “Parque dos Amores, incluído no Plano de Pormenor do Mário Duarte”, o projeto “Edifício e Equipamento de Animação e Formação Artístico-Científica”, a construção do “Centro Escolar de Verdemilho” e da “Avenida Quinta do Cruzeiro e Agras do Norte”.
“Apesar da necessidade do desenvolvimento dos procedimentos de solicitação de pareceres e respetiva autorização pelas Entidades competentes na gestão territorial (das condicionantes RAN, REN, DPH,…) em momento prévio à execução das obras, a CMA não desenvolveu os referidos e devidos procedimentos, sendo agora necessário corrigir a situação e obter as concordâncias e autorizações das Entidades (apesar das intervenções já estarem concluídas), sob pena, entre outros eventuais problemas, de perda total do financiamento dos Fundos Comunitários, tendo já sido feitas as diligências informais e estando já em curso todas as diligências formais”.
No âmbito da regularização do processo de construção do Centro Escolar de Verdemilho, o Executivo Municipal aprovou o reconhecimento do interesse público do investimento em causa, objetivando a desafetação da área de Reserva Agrícola Nacional ocupada, segundo a autarquia, “sem autorização”.
