O Executivo Municipal de Aveiro aprovou os novos Protocolos com 13 Instituições de Solidariedade Social do Concelho de Aveiro.

Linha de continuidade com o trabalho social desenvolvido no âmbito das competências de ação social assumidas pela CMA em protocolos firmados a 1 de julho de 2022 e que terminam agora a 31 de dezembro.

Deliberou, ainda, autorizar a elaboração de Regulamento Municipal para Atribuição de Subsídios Eventuais de Emergência, com os devidos procedimentos inerentes à consulta pública e posterior aprovação em Assembleia Municipal.

Recorde-se que a CMA pretende atribuir prestações pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social, proporcionando apoio de natureza pecuniária, a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

“Esta atribuição requer a adoção de mecanismos de apoio flexíveis e céleres, devidamente enquadrados por um Regulamento Municipal próprio”, refere nota da autarquia.

Na reunião deste semana foi ainda aprovada a prorrogação de prazo de Execução, até ao dia 31 de março de 2026, de três Protocolos de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento no Domínio da Ação Social, formalizados em 18 de junho de 2025, entre o Município de Aveiro e a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Aveiro (APPACDM) e Associação de Melhoramentos de Eixo.

Quanto ao Protocolo de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento no Domínio da Ação Social, formalizado em 30 de julho de 2025, entre o Município de Aveiro e o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz, prolonga-se até 31 de Novembro de 2026.

Obras e aquisição de viatura estão entre os objetos destes acordos.