O novo presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Pedro Pimpão, afirma que os autarcas estão disponíveis para analisar com o Governo novas áreas de descentralização mas alerta para a necessidade de rever a lei das finanças locais.
Vários autarcas da região de Aveiro marcaram presença no congresso da ANMP assumindo essa vontade de ver construído um país mais descentralizado.
Luís Montenegro já afastou a possibilidade da regionalização voltar à agenda neste mandato.
Ainda assim ouviu apelos a uma mudança na forma como se financiam os municípios.
Pedro Pimpão diz que a discussão está aberta.
“Temos o compromisso, pela parte do Governo, de ser constituído um grupo de trabalho precisamente para rever a LFL. Sabemos que é uma matéria complexa, que vai demorar o seu tempo, mas nós queremos ter uma postura ativa, participar nesse grupo de trabalho, dar também propostas para reforçar a capacidade financeira dos municípios”.
O autarca de Pombal quer reformas na Lei Eleitoral autárquica, reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas e mecanismos que promovam a coesão territorial.
Oito centenas de autarcas estiveram reunidos em Viana do Castelo no XXVII Congresso da ANMP
Luís Salgueiro despediu-se da liderança da ANMP e Ribau Esteves discursou no adeus à estrutura e à vida autárquica depois de 3 décadas no poder local.
Rui Dias, Paulo Pinto Santos e Daniela Pimentel representaram o município de Ílhavo.
Os autarcas defendem o caminho proposto de mais competências, mais descentralização e mais meios para as autarquias.
O presidente da Câmara de Ílhavo deu nota da sua primeira participação na condição de autarca eleito em Ílhavo.
“Discutimos de forma muito interessada, esclarecida e desassombrada os grandes temas que atravessam e/ou inquietam a gestão autárquica dos tempos modernos como a autonomia, regionalização e descentralização, a sustentabilidade e a coesão territorial, as finanças locais, os constrangimentos da execução atempada das obras financiadas no quadro do PRR, a formação das equipas, a (in)capacidade de formar e reter talento nas autarquias sem uma remuneração adequada”.
Rui Dias destacou a eleição do autarca de Pombal, Pedro Pimpão, para a liderança e a despedida de Ribau Esteves pelo “reconhecimento unânime prestado pela Assembleia ao mais destacado e veterano dos dirigentes da Associação, o nosso conterrâneo, ex-presidente e amigo Ribau Esteves que encheu de orgulho a restante delegação Ilhavense presente no Congresso composta por mim, pelo Paulo Pinto Santos e pela Daniela Pimentel, e certamente também os demais autarcas de Aveiro que nos acompanharam nesta missão e em cuja companhia continua a ser um gosto enorme percorrer este caminho”.
Paulo Pinto Santos falou no primeiro dia do congresso.
O presidente da Presidente da Assembleia Municipal de Ílhavo, Conselheiro Nacional da ANAM, Paulo Pinto Santos sublinhou o papel central das Assembleias Municipais enquanto garantes da democracia local, deixando apelo ao reforço do nível de recursos, apoio técnico, condições de funcionamento e reconhecimento institucional, fundamentais para um “verdadeiro processo de descentralização”.
Na sua intervenção, defendeu que a descentralização “não pode limitar-se à transferência de competências, devendo antes assegurar um sistema político local equilibrado, onde a fiscalização democrática seja valorizada como condição essencial da boa governação”.
